TRC
604/17.2T8LMG.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I- O princípio do interesse da menor constitui, um simples princípio regulativo
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I- O princípio do interesse da menor constitui, um simples princípio regulativo
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Na hipótese de o tribunal considerar não terem sido alegados factos
Relator: ROSA TCHING
1º- Constituída regularmente a servidão administrativa, o direito de servidão de que
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. O direito dos associados participarem nas Assembleias Gerais duma associação afere
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Tendo-se provado que ao recorrente caberia participar no transporte do
Portaria n.º 158/2013 Elvas. de 22 de abril O Secretário de
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2013 Defesa e valorização efetiva
Decreto-Lei n.º 45/2013 nea c) do n.º 1 do
Decreto-Lei n.º 56/2013 Referendado em 16 de abril de 2013
reforma. De facto, parte muito significativa do orçamento da defesa nacional é afeto a O conceito estratégico de defesa nacional, aprovado despesas de pessoal. pela Resolução do Conselho de Ministros ... emergência complexas. Deve estar constituída ou conflito; em elevada prontidão; – Missões de interesse público, associadas ao desenvol- b. Um conjunto de Forças Permanentes em Ação de So- vimento sustentado
Lei n.º 27/2013 Para efeitos da presente lei entende-se por
I SÉRIE Terça-feira, 16 de abril de 2013 Número 74 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 2 de abril de 2013 Número 64 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Número 80 ÍNDICE
Relator: PAULO AMARAL
I- A aplicação do Cód. das Soc. Comerciais às associações apenas se
Relator: TELES PEREIRA
I – Em processo de insolvência, a incompetência relativa decorrente da ofensa das
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só
Relator: PAULO AMARAL
I- A aplicação do Cód. das Soc. Comerciais às associações apenas se
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1 - O dano biológico é o dano “in natura”, cuja repercussão pode
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – O direito do arguido ao silêncio não assenta no intuito de