12 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 80/2013

    Lei n.º 80/2013 Âmbito de aplicação subjetivo de 28 de novembro

  2. DR-I

    Diário da República n.º 214

    interesse público subjacente à criação deste Entrada em vigor cartão e a proteção da privacidade dos seus titulares. O lançamento de um procedimento concorrencial aberto ou O presente diploma entra

  3. DR-I

    Lei n.º 58/2013

    Lei n.º 58/2013 de 20 de agosto b) Para atuação em

  4. DR-I

    Lei n.º 41/2013

    Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes

  5. DR-I

    Lei n.º 31/2013

    Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. ANEXO I Artigo 6.º Regras relativas à privacidade, segurança (a que se referem os n.os 1 e 5 do artigo 3.º) e reutilização ... transportes. 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações Ações prioritárias eletrónicas, alterada e republicada pela Lei n.º 46/2012

  6. DR-I

    Portaria n.º 10/2013

    proteção da 3 — O envio de informação falsa por parte do praticante privacidade e da informação pessoal da Agência Mundial desportivo constitui violação da norma antidopagem pre- Antidopagem (AMA). vista