49/12.0TCBVL.C1
Relator: PAULO GUERRA
Pese embora a inserção sistemática do preceito em causa (art.º 51º
44 resultados
Relator: PAULO GUERRA
Pese embora a inserção sistemática do preceito em causa (art.º 51º
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. O n.º2 do art. 8.º da Lei 5/2008, de
Relator: ORLANDO GONÇALVES
O legislador ao optar por punir a exploração de jogos de fortuna
Relator: PAULO GUERRA
Não é possível a suspensão da execução da pena de prisão por
Relator: GILBERTO CUNHA
1. A convicção do julgador só pode ser modificada, pelo tribunal de
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2012 Decreto-Lei n.º
Decreto n.º 31-A/2012 Artigo 12.º Mandato de 31 de
Portaria n.º 371/2012 1 — Os resultados líquidos do exercício de 2011
Declaração de Retificação n.º 69/2012 «Caudal de ar recirculado» «10 ren/h
Portaria n.º 338/2012 A presente portaria entra em vigor no dia
Aviso n.º 161/2012 forma retangular, com dimensões de acordo com a
Lei n.º 29/2012 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 9 de agosto b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Primeira
Declaração n.º 9/2012 A República Portuguesa e a República do Senegal
Decreto-Lei n.º 171/2012 Alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007
Resolução da Assembleia da República n.º 109/2012 I — Champ d’application
DIRETIVA 2012/19/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I SÉRIE Sexta-feira, 13 de julho de 2012 Número 135 ÍNDICE
Lei n.º 27/2012 Aprova o quadro plurianual de programação orçamental de
Decreto n.º 17/2012 de 11 de julho Artigo 1.º Autorização
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de julho de 2012 Número 129 ÍNDICE