14 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2012-09-25citado por 2só sumário

   05073/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • NULIDADE DA SENTENÇA. ARTº.668, Nº.1, AL.B), DO C. P. CIVIL
   • FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • CONCEITO DE CUSTOS EM SEDE DE I.R.C
   • REGIME DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL CONSOLIDADO (ARTºS.63 E SEG. DO C.I.R.C.)
2. TCAS2012-03-15só sumário

   06041/10

   Relator: TERESA DE SOUSA

   designado subsídio de risco decorre do exercício das funções inspectivas para compensação dos ónus específicos inerentes a tais funções, pelo que só pode ser devido quando se verifique o exercício

   • CARREIRAS DE INSPECÇÃO
   • TRANSIÇÃO DE PESSOAL
   • LICENÇA SEM VENCIMENTO DE LONGA DURAÇÃO
   • SUBSÍDIO DE RISCO
3. TCAS2012-10-18só sumário

   09126/12

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   artº 120º do CPTA, os danos relativos à perda de clientela e ao risco de encerramento do estabelecimento comercial, por falta de clientes no período diurno. IV. Não sendo deduzido ... situação de acumulação de vidro nas ruas do Bairro Alto e o potencial risco que tal situação é capaz de provocar para a segurança e integridade física dos seus frequentadores

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR, PERICULUM IN MORA, ARTº 120º NºS 2 DO CPTA, ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIA NÃO REQUERIDA, PRINCÍPIO DISPOSITIVO
4. TCAS2012-10-18só sumário

   09143/12

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   período noturno, em que existe maior clientela e não se comprovando que exista o risco do seu encerramento, não se encontra demonstrada situação que integre o conceito do fundado receio ... falta de prova em relação danos irreversíveis em relação à clientela e quanto ao risco de encerramento do estabelecimento comercial

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR, SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS, ADITAMENTO AO ROL, PERICULUM IN MORA
5. TCAS2012-02-23só sumário

   08444/12

   Relator: RUI PEREIRA

   como assente], a permanência do recorrente no locado, sem condições de habitabilidade e em risco de ruína, comporta maiores riscos do que o seu realojamento, a título provisório, noutra habitação

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR – PONDERAÇÃO DE INTERESSES
6. TCAS2012-12-06só sumário

   07144/11

   Relator: PAULO CARVALHO

   liquidação. Se a indemnização for por facto lícito e líquido, ilícito ou pelo risco são devidos juros a contar da citação

   • INDEMNIZAÇÃO PELO SACRIFÍCIO, EXCLUSÃO DOS LUCROS CESSANTES
7. TCAS2012-11-20só sumário

   03884/10

   Relator: PEDRO VERGUEIRO

   proveitos da empresa, tendo em conta as normais circunstâncias do mercado, considerando o risco normal da actividade económica, em termos de adequação económica do acto à finalidade da obtenção maximizada

   • IRC
   • BENEFÍCIOS FISCAIS
   • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO
8. TCAS2012-10-25só sumário

   02554/07

   Relator: RUI PEREIRA

   são igualmente anteriores ao DL nº 503/99, o Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais [CNPRP] não detém competência para conhecer da doença do autor na qualidade de militar

   • EX-MILITAR DO SMO – PENSÃO DE INVALIDEZ – COMPETÊNCIA
9. TCAS2012-06-21só sumário

   08532/12

   Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

   determinados estados patológicos dos utentes adequados a afastar, na medida do possível, os riscos que a manutenção ou evolução daquelas patologias poderá acarretar. V – A operacionalidade do dever de vigilância

   • PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
   • VIOLAÇÃO DE NORMAS LEGAIS OU REGULAMENTARES OU PRINCIPIOS GERAIS
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE PRUDÊNCIA COMUM
   • VIOLAÇÃO, POR OMISSÃO, DO DEVER DE EDITAR NORMAS REGULAMENTARES
   • ARTIGO 6º DO DECRETO – LEI Nº 48051, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1967
10. TCAS2012-06-05só sumário

    05667/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. 2. A nulidade de omissão

    • NULIDADE DA SENTENÇA. ARTº.668, Nº.1, ALS.B) E D), DO C. P. CIVIL
    • FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS
    • CITAÇÃO. NOÇÃO
    • NULIDADES EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
11. TCAS2012-03-22só sumário

    07045/10

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    são comuns a todos os concorrentes, podendo ser consideradas como despesas próprias do risco de quem quer tentar a sua sorte num concurso, não se englobando quaisquer outros prejuízos

    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA, INDEMNIZAÇÃO POR FACTO DA INEXECUÇÃO, ARTº 178º DO CPTA, CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO
12. TCAS2012-03-01só sumário

    07528/11

    Relator: RUI PEREIRA

    particulares, na prossecução do interesse geral e que não se apresentem como resultantes do risco normalmente suportado por todos em virtude da vida em comunidade. III – Estando em causa

    • RESPONSABILIDADE CIVIL – ACTO LÍCITO – NEXO DE CAUSALIDADE – PREJUÍZO ESPECIAL E ANORMAL – JUROS DE MORA
13. TCAS2012-02-28só sumário

    05201/11

    Relator: PEDRO VERGUEIRO

    empresarial pretendido, assegurando a reputação comercial da empresa e eliminando um provável e oneroso risco indemnizatório decorrente de os promitentes vendedores intentarem acções judiciais por causa do incumprimento dos contratos

    • IRC. CUSTO. CONTRATOS PROMESSA. INDEMNIZAÇÃO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
14. TCAS2012-02-16só sumário

    08360/11

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    direito fundamental análogo a DLG ou então com o risco de lesão grave e irreversível de uma situação muito urgente relativa a um outro direito subjectivo ou interesse legítimo

    • 2ª PARTE DO Nº 6 DO ART. 131º DO CPTA - PERICULUM IN MORA ESPECÍFICO