150 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 66-A/2012

    ritmo inferior ao objetivo do potência económica mundial e país fundador do projeto Programa, e embora a evolução da atividade económica europeu. esteja em linha com o esperado, a quebra ... terna tem-se revelado prejudicial à cobrança de impostos cagem foi significativamente reduzido. O Programa inclui indiretos. Em particular, a quebra substancial no consumo um objetivo indicativo para o rácio

  2. DR-I

    Lei n.º 62/2012

    Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão

  3. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2012

    subscrição das ações transacionadas na os seus desafios com a criatividade que o caracteriza, per- 3.ª fase do processo de reprivatização. mitindo ao Governo ter o aconselhamento de quem ... suas potencialidades. gar no membro do Governo responsável pela área da O Programa do XIX Governo Constitucional assume economia social; como nuclear a construção de uma relação de profunda

  4. DR-I

    Lei n.º 57/2012

    Lei n.º 57/2012 de 9 de novembro Cria um regime extraordinário