72/07.7JACBR.C1
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e
150 resultados
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e
Relator: ROSA TCHING
1º- Os factos consubstanciadores de um juízo de valor sobre a situação
Relator: GILBERTO CUNHA
1. A convicção do julgador só pode ser modificada, pelo tribunal de
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A deficiente gravação das declarações em audiência constitui nulidade, sujeita ao
Portaria n.º 408/2012 1. A presente portaria cria uma nova modalidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2012 Através do Decreto-Lei
I SÉRIE Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 Número 250 ÍNDICE
Decreto n.º 31-A/2012 Artigo 12.º Mandato de 31 de
ritmo inferior ao objetivo do potência económica mundial e país fundador do projeto Programa, e embora a evolução da atividade económica europeu. esteja em linha com o esperado, a quebra ... terna tem-se revelado prejudicial à cobrança de impostos cagem foi significativamente reduzido. O Programa inclui indiretos. Em particular, a quebra substancial no consumo um objetivo indicativo para o rácio
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 Número 245 ÍNDICE
Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão
subscrição das ações transacionadas na os seus desafios com a criatividade que o caracteriza, per- 3.ª fase do processo de reprivatização. mitindo ao Governo ter o aconselhamento de quem ... suas potencialidades. gar no membro do Governo responsável pela área da O Programa do XIX Governo Constitucional assume economia social; como nuclear a construção de uma relação de profunda
Decreto-Lei n.º 266-A/2012 nea c) do n.º 1
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2012 1 — (Anterior corpo do
I SÉRIE Segunda-feira, 3 de dezembro de 2012 Número 233 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 18 de dezembro de 2012 Número 244 ÍNDICE
DIRETIVA 2012/30/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Decreto-Lei n.º 240/2012 1962 . . . . . . . . . . . . . 14,38 15 15,84 16
I SÉRIE Quarta-feira, 7 de novembro de 2012 Número 215 ÍNDICE
Lei n.º 57/2012 de 9 de novembro Cria um regime extraordinário