TCANsó sumário
01367/07.5BEBRG
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
disposto no n.º 3 do Regulamento da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas, constante da Portaria n. º 67/75, de 4 de Fevereiro, na sua versão inicial
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Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
disposto no n.º 3 do Regulamento da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas, constante da Portaria n. º 67/75, de 4 de Fevereiro, na sua versão inicial
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
aplicação do citado regime legal os militares na reforma venham a auferir pensões superiores às remunerações líquidas de militares em idênticas condições que se encontrem no ativo, não ... 15/01. III. A condenação da entidade gestora do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas a pagar o complemento de pensão, tem ínsito o direito que se reconhece
Relator: RUI PEREIRA
Pública, aplicável, na parte respeitante à responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações, aos militares das Forças Armadas, incluindo os que se encontram no cumprimento do serviço militar obrigatório, bem como
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1_ Recai sobre o militar o ónus de demonstrar o erro nos
Relator: TERESA DE SOUSA
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Relator: PAULO GUERRA
Após a revisão do C. Penal de 1995, passou a ser claro
Relator: JORGE DIAS
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Relator: JORGE DIAS
1- O crime de corrupção ativa consuma-se com a simples dádiva
Relator: SOUSA CARDOSO
1. Integra o conceito de violência, para efeitos do art.º 347
colaborado os celho/freguesia são apresentadas no sistema métrico. O sistema de três Ramos das Forças Armadas e que configura, desde referência utilizado para a representação das coordenadas é o Hayford ... usado em qualquer das versões dos uniformes, sobre o preparação dos Oficiais das Forças Armadas. bolso direito do dólman ou da camisa. Diário da República, 1.ª série
Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão
Pensões terior, nos termos e condições a definir por despacho do dos Militares das Forças Armadas membro do Governo responsável pela área das finanças, os empréstimos e as amortizações destinados ... Fundo de Pensões munitários, à regularização de pagamentos em atraso ou dos Militares das Forças Armadas o montante máximo de para fazer face às necessidades de financiamento decor
Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Equipa de Projeto Cooperação Estatística até 31 de 123) – 07.01.14 – Investimentos Militares], com vista à Março de 2013; construção e manutenção de infraestruturas afetas ao MDN b) Equipa de Projeto ... para aquisição de equipamentos e bens necessários à de 2013; modernização e operacionalidade das Forças Armadas, c) Equipa de Projeto Censos 2011 até 30 de Junho de nos termos
DIRETIVA 2012/27/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I SÉRIE Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 Número 230 ÍNDICE
necessidades de curto prazo, que a descapitalização do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas tem vindo a evidenciar . . . . . . . . . . . . . . 6540 Região Autónoma dos Açores Decreto Regulamentar Regional ... 3/2008, de 8 de decorrentes do Fundo de Pensões dos Militares da Forças setembro. Armadas, em cumprimento do disposto no artigo 14.º da Contudo, a dinâmica inerente à gestão
Aviso n.º 161/2012 forma retangular, com dimensões de acordo com a