17 resultados

  1. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 90/2012

    Armas que utilizem munições sem caixa de cartucho; a) Produtos de metal ou plástico tais como bigornas, cápsulas de d) Silenciadores, suportes especiais para armas de tiro, balas, elos ... mísseis, outros a 20 mm, outras armas ou armamento de calibre superior a artifícios explosivos e cargas explosivas e equipamento 12,7 mm (calibre 0,50 polegada), lançadores e acessórios

  2. DR-I

    Lei n.º 23/2012

    Lei n.º 23/2012 1— ....................................... de 25 de junho a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Procede à

  3. DR-I

    Portaria n.º 92/2012

    Portaria n.º 92/2012 outros organismos de âmbito bilateral e multilateral, no

  4. UE

    Diretiva (UE) 2012/4

    que altera a Diretiva 2008/43/CE que cria, nos termos da Diretiva 93/15/CEE