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Relator: FERNANDO BENTO
serviço para efeitos da referida progressão remuneratória o prestado pelos magistrados em regime de estágio (estágio de ingresso); 3.ª- Não decorre da Lei n.º 9/2011 ... abril, que os magistrados que sejam nomeados, findo o estágio, como efetivos ou auxiliares, tenham o direito de transitar imediatamente, por força de tal nomeação, para o índice
Incidência - Actividade de monitor de estágios ou de supervisor de estágios curriculares
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
85/384/CEE não impõe aos Estados-membros da UE que prevejam na respetiva legislação o estágio profissional ou provas de aptidão, como condição de acesso à profissão de arquiteto, sendo ... transposição da Diretiva não decorre qualquer necessidade de se passar a exigir o estágio profissional como requisito de inscrição naquela Ordem. IV. Só a Assembleia da República goza competência para
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
85/384/CEE não impõe aos Estados-membros da UE que prevejam na respetiva legislação o estágio profissional ou provas de aptidão, como condição de acesso à profissão de arquiteto, sendo ... transposição da Diretiva não decorre qualquer necessidade de se passar a exigir o estágio profissional como requisito de inscrição naquela Ordem. VIII. Só a Assembleia da República goza competência para
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
titularidade da licenciatura, ou equivalente legal, em curso de Engenharia; (ii) o estágio e (iii) a prestação de provas, cabendo à Ordem dos Engenheiros definir as condições ... Qualificação e respectivas Normas Anexas, e no art. 1º, nº 2 do Regulamento dos Estágios. 5_ E, não ocorre qualquer inconstitucionalidade das mesmas nomeadamente quando dispensa alguns casos
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. A abstenção por parte do Tribunal do exercício adequado e suficiente
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. No caso em que o arguido, devidamente notificado, tenha deixado de
Enquadramento - Isenção do n.º 8 do artigo 9.º, no caso
Relator: RENATO BARROSO
I - A imunidade garantida aos Srs. Advogados não é sinónimo de impunidade
Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Portaria n.º 429/2012 de 31 de dezembro Artigo 1.º Fator
consistem no desenvolvi- nível do emprego. mento de projetos integrados constituídos por um estágio Neste contexto, a Comissão Interministerial para a Cria- profissional, acompanhado de formação, e seguido pelo ção ... enquadramento no Regulamento do Sis- às PME, onde se incluem novas medidas de estágios, entre tema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização os quais o Passaporte Emprego Industrialização, o Passa
Taxas - Técnico Auxiliar de Fisioterapia e Massagem de Reabilitação
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Não é pelo simples facto de os devedores, pessoas singulares não
novembro de 2012 6659 2 — Blocos formativos e sua duração: 4 — Sequência dos estágios: 4.1 — A sequência deverá conjugar os interesses indi- a) Medicina interna — 4 meses; viduais do interno ... obrigações institucionais. c) Opção — 1 mês; 4.2 — A sequência deverá iniciar-se por um estágio d) Cirurgia geral — 2 meses; e) Cuidados de saúde primários — 3 meses. obrigatório de Neurologia
Declaração de Retificação n.º 63/2012 Nos termos das disposições conjugadas da
Decreto n.º 29/2012 de 21 de novembro Os fornos e caleiras
I SÉRIE Quinta-feira, 22 de novembro de 2012 Número 226 ÍNDICE
habitações ou de edifícios para fins habitacionais de lhadores do IHRU, I. P., em estágios, congressos, seminá- interesse social com entidades públicas, privadas ou coo- rios, colóquios, cursos e outras