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Relator: ALBERTO MIRA
arguido conduzia o veículo automóvel pesado de mercadorias, ostentando o tacógrafo um disco diagrama em nome de terceiro, tal factualidade não é constitutiva do crime de falsificação de notação técnica
Localização de operações - Prestações de serviços de DJ (Disc Jokey) efectuadas em Portugal e no estrangeiro (Europa e Brasil
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A reapreciação e alteração da matéria de facto em sede de
Relator: LUÍS COIMBRA
Não tendo sido investigada toda a matéria de facto com relevo para
Relator: EDUARDO MARTINS
Com excepção das situações em que a factualidade provada não permita, com
Relator: ALBERTO MIRA
O crime tentado não se basta com a negligência, ainda que consciente
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Vigora no nosso ordenamento jurídico o princípio da livre apreciação da
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Nos termos do artº 387º do Código do Trabalho, “no caso
Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS
Em procedimento de restituição provisória de posse, havendo que alegar os factos
Enquadramento - Serviços prestados a uma companhia de teatro
Enquadramento - Programar espaços culturais
Isenções - Concertos de musica realizados, no âmbito de actividades culturais, a outros
Decreto n.º 29/2012 de 21 de novembro Os fornos e caleiras
Declaração de Retificação n.º 63/2012 Nos termos das disposições conjugadas da
Portaria n.º 271/2012 Artigo 5.º de 4 de setembro A
I SÉRIE Terça-feira, 18 de setembro de 2012 Número 181 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 13 de setembro de 2012 Número 178 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 206-A/2012 da certificação das entidades formadoras de
Portaria n.º 243-A/2012 do percurso formativo pretendido e das possibilidades
Resolução da Assembleia da República n.º 121/2012 A Assembleia da República