UE
Diretiva (UE) 2012/27
DIRETIVA 2012/27/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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DIRETIVA 2012/27/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O despacho de aplicação de medida de coacção (de prisão preventiva
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Associada ao tráfico de grandes quantidades de droga está uma organização
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
Para o efeito de cumprimento do ónus de especificação do art. 412
Organismos sem fins lucrativos – Associação, representativa de produtores de cereais junto de
Relator: JOSÉ FETEIRA
- Não tendo a A. deduzido oportuna impugnação da decisão do Tribunal a
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
A qualificação do crime de homicídio baseia-se num especial tipo de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I- Age como cúmplice a arguida que acompanhou o marido e outro
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A falta ou a irregularidade de notificação da acusação não consubstancia
I SÉRIE Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 Número 230 ÍNDICE
Aviso n.º 165/2012 Montenegro, 9 de março de 2012. Por ordem
I SÉRIE Quinta-feira, 22 de novembro de 2012 Número 226 ÍNDICE
Decreto n.º 29/2012 de 21 de novembro Os fornos e caleiras
Portaria n.º 371/2012 1 — Os resultados líquidos do exercício de 2011
I SÉRIE Terça-feira, 13 de novembro de 2012 Número 219 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 161/2012 de 8 de novembro
I SÉRIE Quarta-feira, 7 de novembro de 2012 Número 215 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 240/2012 1962 . . . . . . . . . . . . . 14,38 15 15,84 16
I SÉRIE Segunda-feira, 5 de novembro de 2012 Número 213 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 239/2012 das Crianças e Jovens em Risco, nos