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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012 Norma revogatória O XIX
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012 Norma revogatória O XIX
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 Número 245 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 Número 241 ÍNDICE
Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão
I SÉRIE Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 Número 250 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2012 deve ler-se: A
Portaria n.º 429/2012 de 31 de dezembro Artigo 1.º Fator
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Decreto do Presidente da República n.º 171/2012 O Presidente da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2012 1 — (Anterior corpo do
I SÉRIE Segunda-feira, 24 de dezembro de 2012 Número 248 ÍNDICE
Continuados Integrados Assinado em 18 de dezembro de 2012. da Região Autónoma da Madeira Publique-se. Os encargos com o apoio social prestado no âmbito da Rede de Cuidados Continuados ... dezembro de 2012 7294-(5) MAPA III DESPESAS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (Substitui na parte alterada o mapa respectivo constante do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de Março
I SÉRIE Terça-feira, 18 de dezembro de 2012 Número 244 ÍNDICE
Relator: ANTONIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - O nosso ordenamento jurídico ao reconhecer o direito potestativo da constituição
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei
Relator: JOÃO NUNES
I – A ininteligibilidade do pedido que determina a ineptidão da petição inicial
Relator: LUÍS COIMBRA
Não tendo o arguido procedido à entrega da sua carta de condução
Relator: ALBERTO RUÇO
I - O estacionamento de um veículo articulado a ocupar dois terços da
DIRETIVA 2012/27/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Associada ao tráfico de grandes quantidades de droga está uma organização