Diário da República n.º 251, 1.º suplemento

I SÉRIE Sexta-feira, 28 de dezembro de 2012 Número 251 ÍNDICE SUPLEMENTO Região Autónoma da Madeira Decreto Legislativo Regional n.º 41-A/2012/M: Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de março que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7294-(2) 7294-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 28 de dezembro de 2012 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA construção na Região Autónoma da Madeira na se- quência da intempérie de 20 de fevereiro de 2010, fica Assembleia Legislativa o Governo Regional autorizado a aumentar o endivi- damento líquido regional até ao montante resultante do artigo 10º da Lei Orgânica nº 2/2010, de 16 de junho, e Decreto Legislativo Regional n.º 41-A/2012/M do artigo 107º da Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro, PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL que aprova o Orçamento do Estado para 2012, na reda- Nº 5/2012/M, DE 30 DE MARÇO (ORÇAMENTO ção dada pela Lei que procede à segunda alteração à DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 2012) Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro, incluindo o mon- tante destinado ao refinanciamento da dívida comercial. A presente proposta de decreto legislativo regional pro- cede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional Artigo 9º nº 5/2012/M, de 30 de março, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012, no sentido de (…) permitir executar a estratégia de regularização de dívida 1 - Fica o Governo Regional autorizado a realizar comercial, enquadrada no Programa de Ajustamento Eco- operações ativas até ao montante de 300 milhões de nómico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira. euros, incluindo a eventual capitalização de juros, não Com as alterações propostas, na decorrência da Lei que contando para este limite os montantes referentes a procede à segunda alteração à Lei que aprova o Orçamento reestruturações ou consolidações de créditos. do Estado para 2012, a Região fica habilitada a contrair 2- ...................................... novos empréstimos até ao montante de €1 100 000 000, que beneficiarão de garantia do Estado, ao abrigo da Lei Artigo 11º nº 112/97, de 16 de setembro. Considerando, igualmente, que o montante destinado à reali- (…) zação de operações ativas do tesouro público regional, conforme 1 - Fica o Governo Regional, através do Secretário definido no nº 1 do artigo 9º do Decreto Legislativo Regional Regional do Plano e Finanças, autorizado a: nº 5/2012/M, de 30 de março, é insuficiente face à sua estima- a) Assumir passivos e responsabilidades ou adquirir tiva de execução, é proposta a alteração do seu limite máximo. créditos de entidades públicas e a celebrar acordos para Procede-se ainda à conformação da orgânica da Escola Profissional de São Martinho, aprovada pelo Decreto Legis- a sua regularização, de acordo com as necessidades de lativo Regional nº 14/2011/M, de 9 de agosto, agora desig- execução do Programa de Ajustamento Económico e nada Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes, com os Financeiro da Região Autónoma da Madeira; regimes de vínculos, carreiras e remunerações, estabelecido b) Assumir e regularizar diretamente junto das insti- na Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis tuições de crédito o montante das faturas descontadas nos 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, pelas agências de viagens e ainda não pagas, até ao 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezem- montante de 6,5 milhões de euros, decorrentes de linhas bro, e 64-B/2011, de 30 de dezembro, que lhe é aplicável. de crédito protocolarizadas pela Região Autónoma da Assim: Madeira, desde que essa dívida tenha sido devidamente A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Ma- contabilizada para efeitos de contas nacionais. deira decreta, ao abrigo do disposto na alínea p) do nº 1 do 2 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» artigo 227º da Constituição e na alínea c) do nº 1 do artigo 36º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Artigo 3º Madeira, aprovado pela Lei nº 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis nos 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, Alteração aos mapas do Decreto Legislativo Regional de 21 de junho, e do artigo 20º da Lei nº 28/92, de 1 de se- nº 5/2012/M, de 30 de março tembro, o seguinte: É alterado o Orçamento da Região Autónoma da Ma- Artigo 1º deira para 2012, na parte respeitante aos mapas I a VI, VIII Objeto e IX, anexos ao presente diploma, que substituem os cor- respondentes mapas a que se refere o artigo 1º do Decreto 1 - O presente diploma procede à primeira alteração ao Legislativo Regional nº 5/2012/M, de 30 de março. Decreto Legislativo Regional nº 5/2012/M, de 30 de março. 2 - O presente diploma altera ainda o Decreto Legisla- Artigo 4º tivo Regional nº 14/2011/M, de 9 de agosto. Alteração ao Decreto Legislativo Regional Artigo 2º nº 14/2011/M, de 9 de agosto Alteração ao Decreto Legislativo Regional 1 - Os artigos 7º e 9º do Decreto Legislativo Regional nº 5/2012/M, de 30 de março nº 14/2011/M, de 9 de agosto, passam a ter a seguinte Os artigos 6º, 9º e 11º do Decreto Legislativo Regional redação: nº 5/2012/M, de 30 de março, passam a ter a seguinte redação: «Artigo 7º «Artigo 6º (…) (…) 1- ...................................... Para fazer face às necessidades de financiamento, 2 - O diretor é equiparado, para todos os efeitos incluindo as decorrentes das iniciativas de apoio e re- legais, a cargo de direção intermédia de 1º grau. Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 28 de dezembro de 2012 7294-(3) Artigo 9º mos do nº 2 do artigo 7º do Decreto Legislativo Regional (…) nº 9/2007/M, de 15 de março, são assegurados, em 2012, pelo da saúde. 1- ...................................... 2 - Os adjuntos são equiparados, para todos os efei- Artigo 6º tos legais, a cargo de direção intermédia de 2º grau.» Entrada em vigor e produção de efeitos 2 - É alterada a designação da “Escola Profissional de 1 - O presente diploma entra em vigor no dia seguinte São Martinho”, criada pelo Decreto Legislativo Regional ao da sua publicação, produzindo efeitos desde 1 de janeiro nº 14/2011/M, de 9 de agosto, que passa a designar-se de 2012, sem prejuízo do disposto no nº seguinte. “Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes” ou “EPFF”. 2 - O artigo 4º produz efeitos com a entrada em vigor 3 - Todas as referências legais feitas à “Escola Profis- do diploma que procede à reorganização interna da Escola sional de São Martinho” consideram-se feitas à “Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes. Profissional Dr. Francisco Fernandes”. 4 - Todas as referências legais feitas à designação abre- Aprovado em Sessão Plenária da Assembleia Legisla- viada “EPSM” consideram-se feitas à designação abreviada tiva da Região Autónoma da Madeira, em 4 de dezembro “EPFF”. de 2012. O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Artigo 5º Jardim Olival de Mendonça. Rede de Cuidados Continuados Integrados Assinado em 18 de dezembro de 2012. da Região Autónoma da Madeira Publique-se. Os encargos com o apoio social prestado no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região O Representante da República para a Região Autónoma Autónoma da Madeira (REDE), designadamente nos ter- da Madeira, Ireneu Cabral Barreto. 7294-(4) Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 28 de dezembro de 2012 MAPA I RECEITAS DA REGIÃO (Substitui na parte alterada o mapa respectivo constante do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de Março) Importâncias em euros Capítulos Grupos Artigos Designação das receitas Artigo Grupo Capítulo … … … … ............................................... … … … RECEITAS DE CAPITAL ... ... ... ............................................... … … … 12 PASSIVOS FINANCEIROS ... ... ... ............................................... … … … 06 Empréstimos a Médio e Longo Prazos ... ... ... ............................................... … … … 02 Sociedades financeiras 1.100.000.000 03 Administração Pública — Administração central — Estado 1.000.000.000 ... ... ... ............................................... … … … ... ... ... ............................................... … 2.100.000.000 ... ... ... ............................................... … … … ... ... ... ............................................... … … 2.100.000.000 ... ... ... ............................................... … … … Total das receitas de capital 2.270.842.120 Total das receitas correntes e de capital 3.299.024.000 ... ... ... ............................................... … … … TOTAL 3.300.000.000 (*) valor inferior ao módulo adoptado MAPA II DESPESAS POR DEPARTAMENTOS REGIONAIS E CAPÍTULOS (Substitui na parte alterada o mapa respectivo constante do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de Março) Importâncias em euros Capítulo Designação orgânica Por capítulos Por departamentos … … .............................................................................. … … 03 — VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO … .............................................................................. … 50 Investimentos do Plano 1 146 399 281 1 171 749 468 04 — SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS 01 Gabinete do Secretário Regional e serviços dependentes do Secretário Regional 510 682 510 … .............................................................................. … 1 209 300 859 … … .............................................................................. … … TOTAL 3 300 000 000 Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 28 de dezembro de 2012 7294-(5) MAPA III DESPESAS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (Substitui na parte alterada o mapa respectivo constante do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de Março) Importâncias em euros Códigos Designação das funções Por subfunções Por funções … .............................................................................. … … 2. FUNÇÕES SOCIAIS 993 116 264 2.1 Educação 350 613 603 2.2 Saúde 403 374 963 2.3 Segurança e acção social … 2.4 Habitação e serviços colectivos 170 650 243 2.5 Serviços culturais, recreativos e religiosos 68 477 455 3. FUNÇÕES ECONÓMICAS 1 230 026 490 … .............................................................................. … 3.3 Transportes e comunicações 1 120 945 734 … .............................................................................. … 4. OUTRAS FUNÇÕES 742 145 871 … .............................................................................. … 4.3 Diversas não especificadas 549 749 860 TOTAL (1+2+3+4) 3 300 000 000 MAPA IV DESPESAS POR GRANDES AGRUPAMENTOS ECONÓMICOS (Substitui na parte alterada o mapa respectivo constante do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de Março) Importâncias em euros Códigos Descrição Por Por subagrupamentos agrupamentos DESPESAS CORRENTES … .............................................................................. … … 06.00 Outras despesas correntes 375 634 074 Soma 1 533 929 163 DESPESAS DE CAPITAL 07.00 Aquisição de bens de capital 1 132 155 412 … .............................................................................. … … Soma 1 766 070 837 TOTAL 3 300 000 000 MAPA V RECEITA GLOBAL DOS SERVIÇOS, INSTITUTOS E FUNDOS AUTÓNOMOS (em euros) (Substitui na parte alterada o mapa respectivo constante do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de Março) Designação Total das receitas ..................................................................................................... … 7294-(6) Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 28 de dezembro de 2012 Designação Total das receitas PLANO E FINANÇAS ..................................................................................................... … Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. 28.530.815 ..................................................................................................... … ..................................................................................................... … MAPA VI DESPESA GLOBAL DOS SERVIÇOS, INSTITUTOS E FUNDOS AUTÓNOMOS (em euros) (Substitui na parte alterada o mapa respectivo constante do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de Março) Designação Total das despesas ..................................................................................................... … PLANO E FINANÇAS ..................................................................................................... … Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. 28.530.815 ..................................................................................................... … ..................................................................................................... … MAPA VIII DESPESAS DOS SERVIÇOS, INSTITUTOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR GRANDES AGRUPAMENTOS ECONÓMICOS (Substitui na parte alterada o mapa respectivo constante do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de Março) Importâncias em euros Códigos Descrição Por Por subagrupamentos agrupamentos DESPESAS CORRENTES … .............................................................................. … 03.00 Juros e outros encargos 27.141.851 … .............................................................................. … … Soma 528.578.745 DESPESAS DE CAPITAL … .............................................................................. … 10.00 Passivos financeiros 230.017.519 … .............................................................................. … … Soma 338.180.050 TOTAL …  Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 28 de dezembro de 2012 MAPA IX PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS Vice-Presidência (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR Informação projecto PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS Execução Executado prevista 2012 2013 2014 2015 Total Entidade Âmbito Data Data Apoio até 2010 em 2011 responsável geográfico início fim Comunitário 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12 Total do Departamento do Governo Regional Total … … 1.188.522.825 … … … 2.969.780.625 Cap50 … … 1.146.399.281 … … … 2.834.389.884 … … … … … … … … … … … … … … … … … PROGRAMA: GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL Total … … 89.410.178 … … … 586.486.018 Cap50 … ... 89.410.178 … … … 586.486.018 Medida: Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos Total … … 60.762.241 … … … 547.486.963 Cap50 … … 60.762.241 … … … 547.486.963 Canalização da Ribeira de Machico Total DRIE MAC 1.801.545 … … … 1.801.545 Cap50 1.801.545 … … … 1.801.545 Consolidação e Estabilização de Falésias e Taludes Total … … … … … … … 15.299.006 … … … 55.150.919 Cap50 … … 15.299.006 … … … 55.150.919 Reconstrução, Reabilitação e Correção Preventiva de Cursos de Água Total … … … … … … … 43.186.224 … … … 467.115.745 Cap50 … … 43.186.224 … … … 467.115.745 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Canalização, Desassoreamento, Regularização e Manutenção de Ribeiras Total … … … … … … 450.914 … … … 23.126.756 Cap50 … … 450.914 … … … 23.126.756 Medida: Proteção e valorização da orla costeira Total … … 28.647.937 … … … 38.999.055 Cap50 … … 28.647.937 … … … 38.999.055 Proteção Marginal do Jardim do Mar Total DRIE CAL 222.687 … … … 222.687 Cap50 222.687 … … … 222.687 Zona Balnear do Garajau Total DRIE SCR 423.287 … … … 423.287 Cap50 423.287 … … … 423.287 Enrocamento Proteção e Ampl. Do Solário na Ribeira Brava Total … … … … … … 12.381.076 … … … 16.473.227 Cap50 … … 12.381.076 … … … 16.473.227 Prolongamento e Enrocamento Solário até à Praceta 24 julho Total DRIE CAL 292.730 … … … 292.730 7294-(7) Cap50 292.730 … … … 292.730 Estaleiro para Embarcações de Recreio - àgua de Pena Total DRIE MAC 2.372.076 … … … 2.372.076 Cap50 2.372.076 … … … 2.372.076  7294-(8) (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR Informação projecto PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS Execução Executado prevista 2012 2013 2014 2015 Total Entidade Âmbito Data Data Apoio até 2010 em 2011 responsável geográfico início fim Comunitário 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12 Zona Balnear de Machico Total … … … … … … … 1.963.097 … … … 3.991.172 Cap50 … … 1.963.097 … … … 3.991.172 Acesso Pedonal entre Cais P. Cruz e complexo Balnear Total DRIE MAC 14.833 … … … 14.833 Cap50 14.833 … … … 14.833 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Intervenções de Proteção e Valorização do Litoral Total … … … … … … … 5.283.283 … … … 9.458.898 Cap50 … … 5.283.283 … … … 9.458.898 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO Total … … … … … … … 2.512.776 … … … 12.944.689 Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 28 de dezembro de 2012 Cap50 … … … … … … … 2.512.776 … … … 12.944.689 Medida: Valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica Total … … … … … … … 2.106.009 … … … 12.537.922 Cap50 … … … … … … … 2.106.009 … … … 12.537.922 Museu da Baleia Total … … … … … … 1.943.485 … … … 11.132.278 Cap50 … … … … … … … 1.943.485 … … … 11.132.278 Centro Cultural da Ponta do Sol Total DREP PSL … … … … 114.324 … … … 114.324 Cap50 … … … … 114.324 … … … 114.324 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO Total … … 20.328.331 … … … 47.948.886 Cap50 … … 20.328.331 … … … 47.948.886 Medida: Qualificação, requalificação e valorização do território Total … … 8.182.850 … … … 17.008.305 Cap50 … … 8.182.850 … … … 17.008.305 Jardim Público de Santa Lúzia Total DRIE FUN 69.524 … … … 69.524 Cap50 69.524 … … … 69.524 Revitalização do Monte Total DRIE FUN 4.211 … … … 4.211 Cap50 4.211 … … … 4.211 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … …  Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 28 de dezembro de 2012 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR Informação projecto PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS Execução Executado prevista 2012 2013 2014 2015 Total Entidade Âmbito Data Data Apoio até 2010 em 2011 responsável geográfico início fim Comunitário 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12 Valorização Urbanística do Vale da Ribeira da Ponta do Sol Total DRIE PSL Intervir+ 686.680 … … … 686.680 Cap50 686.680 … … … 686.680 Praça e Estacionamento Público da Serra De Água Total DRIE RBV 342.914 … … … 342.914 Cap50 342.914 … … … 342.914 Praça para Convívio Comunitário da Tabua Total DRIE RBV 441.398 … … … 441.398 Cap50 441.398 … … … 441.398 Frente-Mar de Machico Total … … … … … … 307.515 … … … 5.662.688 Cap50 … … 307.515 … … … 5.662.688 Arranjo Urbanístico da Frente-Mar do Caniçal Total DRIE MAC 211.363 … … … 211.363 Cap50 211.363 … … … 211.363 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Outras Intervenções de Renovação e Requalif. Urbana Total DRIE VCC 423.336 … … … 423.336 Cap50 423.336 … … … 423.336 Medida: Desenvolvimento social e comunitário Total … … 12.145.481 … … … 30.940.581 Cap50 … … 12.145.481 … … … 30.940.581 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Centro Cívico de S. Martinho Total DRIE FUN 1.767.033 … … … 1.767.033 Cap50 1.767.033 … … … 1.767.033 Centro Cívico de Santo António Total DRIE FUN 2001 2014 … … 6.416.842 … … … 15.671.407 Cap50 … … 6.416.842 … … … 15.671.407 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Beneficiação e Conservação de Infraestruturas de Ensino Pré-Escolar Total 628.397 … … … 5.582.051 7294-(9) Cap50 … … 628.397 … … … 5.582.051 Outros Equipamentos Sócio-Culturais e Religiosos Total DRIE/DREP VCC 44.310 … … … 44.310 Cap50 44.310 … … … 44.310  7294-(10) (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR Informação projecto PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS Execução Executado prevista 2012 2013 2014 2015 Total Entidade Âmbito Data Data Apoio até 2010 em 2011 responsável geográfico início fim Comunitário 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Medida: Criação e melhoria de infraestruturas de apoio ao desenv. empresarial Total … … 20.419.418 … … … 42.262.860 Cap50 … … 19.619.418 … … … 34.212.860 Infraestruturas do Madeira Tecnopolo 2ª, 3ª e 4ª Fases Total DREP FUN 1996 2017 … … 3.647.418 … … … 15.526.205 Cap50 … … 3.647.418 … … … 15.526.205 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 28 de dezembro de 2012 PROGRAMA: INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLETIVOS Total … … 1.012.662.746 … … … 2.106.667.807 Cap50 … … 1.003.741.082 … … … 2.073.598.590 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas de ensino Total … … 16.334.784 … … … 163.886.964 Cap50 … … 16.334.784 … … … 163.886.964 Escolas Básicas do 1,2 e 3 Ciclos do Curral das Freiras Total DREP CLB Intervir+ 91.306 … … … 91.306 Cap50 91.306 … … … 91.306 Esc. Básica Bartolomeu Perestrelo e Pavilhão Gimnodesp. Total DREP FUN 93.132 … … … 93.132 Cap50 93.132 … … … 93.132 Construção de Escolas Básicas do 1.º Ciclo Total … … … … … … … 945.802 … … … 58.841.896 Cap50 … … … … … … … 945.802 … … … 58.841.896 Escola Básica 2 e 3 Ciclos de S. Jorge Total DREP SAN 4.387.606 … … … 4.387.606 Cap50 4.387.606 … … … 4.387.606 Beneficiação e Conservação de Escolas e Equipamento Escolar Total … … … … … … … 1.914.791 … … … 23.938.489 Cap50 … … … … … … … 1.914.791 … … … 23.938.489 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Redimensionamento de Infraestruturas Escolares Total … … … … … … … 62.669 … … … 42.147.097 Cap50 … … 62.669 … … … 42.147.097 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … …  Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 28 de dezembro de 2012 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR Informação projecto PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS Execução Executado prevista 2012 2013 2014 2015 Total Entidade Âmbito Data Data Apoio até 2010 em 2011 responsável geográfico início fim Comunitário 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12 Medida: Melhoria e reorden. da rede de infraestruturas desportivas e de recreio Total … … 17.685.741 … … … 60.189.020 Cap50 … … 17.685.741 … … … 60.189.020 Construção e Beneficiação de Piscinas Escolares Total … … … … … … … 3.032.298 … … … 28.196.785 Cap50 … … 3.032.298 … … … 28.196.785 Pavilhão Gimnodesportivo do Caniçal Total DREP MAC 808.802 … … … 808.802 Cap50 808.802 … … … 808.802 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Campo de Futebol de Câmara de Lobos Total DRIE CLB 6.315.242 … … … 6.315.242 Cap50 6.315.242 … … … 6.315.242 Construção de Polidesportivos em Escolas Básicas e Secundárias Total DREP VCC 2004 2015 Intervir+ … … 2.826.104 … … … 19.359.428 Cap50 … … 2.826.104 … … … 19.359.428 Campo de Futebol do Porto da Cruz Total DRIE MAC 1.891.321 … … … 1.891.321 Cap50 1.891.321 … … … 1.891.321 Pavilhão Gimnodesportivo do Porto Santo Total DREP PST 1.033.883 … … … 1.033.883 Cap50 1.033.883 … … … 1.033.883 Campo de Futebol do Paúl do Mar Total DRIE CAL 1.026.659 … … … 1.026.659 Cap50 1.026.659 … … … 1.026.659 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas do sector da saúde Total … … 9.454.921 … … … 63.671.139 Cap50 … … 9.454.921 … … … 66.833.972 Centro de Saúde e Segurança Social do Caniçal Total DREP CAL … … 0 189.978 … … … 189.978 Cap50 189.978 … … … 189.978 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Remodelação do hospital João Almada Total DREP FUN 2.592.492 … … … 2.592.492 Cap50 2.592.492 … … … 2.592.492 7294-(11) … … … … … … … … … … … … … Cap50 … … … … … … … Centro de Saúde, Seg.Social, Lar de Terceira Idade - Porto da Cruz Total … … … … … … … 2.741.114 … … … 3.226.114 Cap50 … … 2.741.114 … … … 3.226.114  7294-(12) (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR Informação projecto PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS Execução Executado prevista 2012 2013 2014 2015 Total Entidade Âmbito Data Data Apoio até 2010 em 2011 responsável geográfico início fim Comunitário 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12 Centro de Saúde e Segurança Social da Calheta Total DRIE CAL 2009 2017 … … 623.447 … … … 13.119.481 Cap50 … … 623.447 … … … 13.119.481 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Medida: Melhoria das acessibilidades internas e externas e reforço da mobilidade Total … … 966.056.086 … … … 1.800.114.106 Cap50 … … 957.494.042 … … … 1.765.473.065 Ligação do Nó da Via Rápida À Cidade de Câmara de Lobos Total DRIE CLB 2007 2014 7.420.607 … … … 7.420.607 Cap50 7.420.607 … … … 7.420.607 Acesso ao Parque Empresarial da Ribeira Brava Total DRIE RBV 2007 2014 … 3.120.892 … … … 32.576.816 Cap50 … 3.120.892 … … … 6.497.819 Circular ao Funchal - COTA 200 - 2ª fase Total DRPRGOP FUN 1997 2015 … … 412.618 … … … 1.120.395 Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 28 de dezembro de 2012 Cap50 … … 412.618 … … … 1.120.395 Saída Leste da Ribeira Brava Total DRIE RBV 191.406 … … … 191.406 Cap50 191.406 … … … 191.406 Via Rápida Funchal - Aeroporto 2.ª FASE Total DRPRGOP VCC 1997 2013 … … 9.242.866 … … … 18.591.275 Cap50 … … 9.242.866 … … … 18.591.275 Variante à ER 207 no Centro do Santo da Serra Total DRIE SCR 1.784.246 … … … 1.784.246 Cap50 1.784.246 … … … 1.784.246 Ligação entre Ribeira Cerejeira e Rib. Serrão de Cima Total DRIE SCR 35.861 … … … 35.861 Cap50 35.861 … … … 35.861 Lig. Entre E.R. 219 (Achada Marques) e Lombo Antão Alves Total DRIE SAN 675.148 … … … 675.148 Cap50 675.148 … … … 675.148 Acesso Oeste A Santo Amaro Total DRIE FUN 2.719.264 … … … 2.719.264 Cap50 2.719.264 … … … 2.719.264 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Variante à E.R. 104 na vila da Ribeira Brava Total … … … … … … 30.008.895 … … … 47.698.248 Cap50 … … 30.008.895 … … … 47.698.248 Ligação Via-rápida ao Jardim da Serra Total … … … … … … 37.491.975 … … … 69.414.887 Cap50 … … 37.491.975 … … … 69.414.887 Reconstrução da E.R. 111 - troço Hotel do Porto Santo/Calheta Total … … … … … … 2.215.820 … … … 4.086.981 Cap50 … … 2.215.820 … … … 4.086.981  Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 28 de dezembro de 2012 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR Informação projecto PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS Execução Executado prevista 2012 2013 2014 2015 Total Entidade Âmbito Data Data Apoio até 2010 em 2011 responsável geográfico início fim Comunitário 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12 Variante ao Centro do Caniço Total … … … … … … 1.061.325 … … … 4.968.925 Cap50 … … 1.061.325 … … … 4.968.925 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Prolongamento da Estrada das Noras Total DRIE PST 618.478 … … … 618.478 Cap50 618.478 … … … 618.478 Ligação Capela - Terra Chã, no Curral das Freiras Total … … … … … … 561.855 … … … 1.678.910 Cap50 … … 561.855 … … … 1.678.910 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Nova Ligação Caniço – Camacha Total … … … … … … 18.092.551 … … … 33.787.236 Cap50 … … 18.092.551 … … … 33.787.236 Ligação Santa Quitéria aos Três Paus e Viana Total … … … … … … 201.667 … … … 2.414.217 Cap50 … … 201.667 … … … 2.414.217 Reconstrução da ER 101 - Troço São Vicente - Porto Moniz Total … … … … … … 108.011.400 … … … 211.980.831 Cap50 … … 108.011.400 … … … 211.980.831 ER 101 - Troço Calheta-Prazeres Total … … … … … … 20.504.603 … … … 35.056.443 Cap50 … … 20.504.603 … … … 35.056.443 Acesso Oeste a Ligação ao Porto do Funchal Total … … … … … … 22.015.971 … … … 29.289.527 Cap50 … … 22.015.971 … … … 29.289.527 Via Rápida Machico/ Caniçal Total … … … … … … 141.518.780 … … … 222.826.256 Cap50 … … 141.518.780 … … … 222.826.256 Acesso Leste ao Campo da Barca, Saída Leste do Funchal Total … … … … … … 1.773.418 … … … 6.421.371 Cap50 … … 1.773.418 … … … 6.421.371 Variante à ER 104 - Rosário - São Vicente 1ª e 2ª Fases Total … … … … … … 9.036.587 … … … 15.090.391 Cap50 … … 9.036.587 … … … 15.090.391 7294-(13) Nova Ligação do Nó das Quebradas A E.R 229 Total … … 11.091.860 … … … 11.091.860 Cap50 11.091.860 … … … 11.091.860 Variante à Vila da Ponta do Sol Total … … … … … … 59.540 … … … 902.869 Cap50 … … 59.540 … … … 902.869  7294-(14) (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR Informação projecto PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS Execução Executado prevista 2012 2013 2014 2015 Total Entidade Âmbito Data Data Apoio até 2010 em 2011 responsável geográfico início fim Comunitário 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12 Nó de Ligação da Cota 40 à Via de Acesso à Cota 200 Total … … … … … … 4.057.038 … … … 5.829.953 Cap50 … … 4.057.038 … … … 5.829.953 Acesso Oeste à Cota 200 Total … … … … … … 20.746.828 … … … 31.198.613 Cap50 … … 20.746.828 … … … 31.198.613 Variante à Vila da Calheta Total … … … … … … 22.184.853 … … … 42.897.162 Cap50 … … 22.184.853 … … … 42.897.162 ER 101 - Prazeres / Raposeira Total … … … … … … 15.757.566 … … … 22.435.731 Cap50 … … 15.757.566 … … … 22.435.731 Via Expresso Faial - Santana - São Jorge Total RAMEDM, S.A. … … … … … 38.298.011 … … … 69.877.517 Cap50 … … 38.298.011 … … … 69.877.517 Via Expresso Machico-Faial Total RAMEDM, S.A. … … … … … 37.255.364 … … … 49.933.257 Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 28 de dezembro de 2012 Cap50 … … 37.242.783 … … … 49.920.676 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Via Expresso Fajã da Ovelha - Ponta do Pargo Total … … … … … … 37.030.133 … … … 72.943.970 Cap50 … … 37.030.133 … … … 72.943.970 Nova Ligação Vasco Gil - Fundoa, à Cota 500 Total … … … … … … 11.173.578 … … … 81.212.573 Cap50 … … 11.173.578 … … … 81.212.573 Variante à Madalena do Mar Total … … … … … … 48.419.138 … … … 66.238.218 Cap50 … … 48.419.138 … … … 66.238.218 Via Expresso Boaventura - Sâo Vicente Total … … … … … … 79.612.852 … … … 116.039.947 Cap50 … … 79.612.852 … … … 116.039.947 Via Rápida Câmara de Lobos - Estreito de Câmara de Lobos Total … … … … … … 5.859.738 … … … 63.718.796 Cap50 … … 5.859.738 … … … 63.718.796 Via Expresso Ribeira de S. Jorge - Arco de S. Jorge Total … … … … … … 50.744.328 … … … 106.792.408 Cap50 … … 50.744.328 … … … 106.792.408 … .. … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Pavimentação da E.R. 2009 Troço Fanal - Paúl da Serra Total … … … … … … 1.374.409 … … … 2.732.773 Cap50 … … 1.374.409 … … … 2.732.773 Reconstrução da ER 104 - Troço Meia Légua / Serra de Água Total RAMEDM, S.A. REG … … … … 1.653.420 … … … 4.127.171 Cap50 … … … … … … …  Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 28 de dezembro de 2012 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR Informação projecto PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS Execução Executado prevista 2012 2013 2014 2015 Total Entidade Âmbito Data Data Apoio até 2010 em 2011 responsável geográfico início fim Comunitário 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12 Reconstrução da ER 227- Tabua Total RAMEDM, S.A. REG … … … … 13.791.526 … … … 17.699.326 Cap50 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Outras Ações, Serviços, Estudos e Intervenções Rodoviárias Total … … … … … … … 16.269.036 … … … 54.371.142 Cap50 … … … … … … 16.269.036 … … … 54.371.142 Medida: Melhoria da segurança e operac. das infraestruturas e equipamentos Total … … 3.131.214 … … … 18.806.579 Cap50 … … 2.771.594 … … … 17.215.570 Estruturas Apoio à Segurança Rodoviária Curral das Freiras Total … … … … … … 238.357 … … … 238.357 Cap50 … … … … … … 238.357 … … … 238.357 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA Total … … 2.655.001 … … … 18.740.140 ADMINISTRATIVO Cap50 … … 2.655.001 … … … 18.538.076 … … … … … … … … … … … … … … … … … Medida: Construção e remodelação de edifícios e equipamentos públicos Total … … 1.483.698 … … … 12.171.631 Cap50 … … 1.483.698 … … … 12.171.631 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Construção e Beneficiação de Edifícios e Equipamentos Públicos Total … … … … … … 488.340 … … … 11.176.273 Cap50 … … 488.340 … … … 11.176.273 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … 7294-(15)  7294-(16) Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR Informação projecto PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS Execução Executado prevista 2012 2013 2014 2015 Total Entidade Âmbito Data Data Apoio até 2010 em 2011 responsável geográfico início fim Comunitário 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12 Total do Departamento do Governo Regional Total … … … … … … … 40.324.537 … … … 281.673.482 Cap50 … … … … … … … … … … … PROGRAMA: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL Total … … … … … … … 18.106.260 … … … 95.127.950 … … … … … … … … … … … … Medida: Modernização e diversificação da economia rural Total … … … … … … … 16.764.024 … … … 87.416.052 … … … … … … … … … … … Adega de São Vicente Total … … … … … … … 662.480 … … … 3.932.808 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Medida: Promoção de produtos regionais Total … … … … … … … 1.285.236 … … … 7.271.468 Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 28 de dezembro de 2012 … … … … … … … … … … … … … Ações de Informação e Promoção do Vinho Madeira em Países Terceiros Total … … … … … … … 320.673 … … … 1.567.093 … … … … … … … … … … … … … Plano Promocional do Vinho (VLQPRD, VQPRD Madeirense, Vinho Regional Terras Total … … … … … … … 367.863 … … … 1.759.103 Madeirenses) … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … PROGRAMA: PESCAS E AQUICULTURA Total … … … … … … … 2.901.290 … … … 26.528.271 … … … … … … … … … … … … … Medida: Valorização dos equipamentos e infraestruturas de apoio à pesca Total … … … … … … … 1.881.891 … … … 18.362.788 … … … … … … … … … … … … … Comparticipação em Projetos da Administração Pública Regional no Âmbito das Total … … … … … … … 795.091 … … … 11.556.292 Pescas … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL Total … … … … … … … 167.090 … … … 705.907 … … … … … … … … … … … … … Medida: Promoção e dinamização das atividades económicas tradicionais Total … … … … … … … 167.090 … … … 705.907 … … … … … … … … … … … … … Promoção do Bordado Madeira e do Artesanato Regional Total … … … … … … … 167.090 … … … 705.907 … … … … … … … … … … … … …  Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 28 de dezembro de 2012 Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR Informação projecto PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS Execução Executado prevista 2012 2013 2014 2015 Total Entidade Âmbito Data Data Apoio até 2010 em 2011 responsável geográfico início fim Comunitário 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12 Total do Departamento do Governo Regional Total … … … … … … … 44.899.296 … … … 305.502.172 … … … … … … … … … … … PROGRAMA: SAÚDE Total … … … … … … … 4.889.462 … … … 28.332.320 … … … … … … … … … … … Medida: Reforço da acessibilidade e da qualidade dos serviços de saúde Total … … … … … … … 3.449.462 … … … 23.880.701 … … … … … … … … … … … … … Formação e Aperfeiçoamento Profissional Total … … … … … … … 203.725 … … … 1.379.118 … … … … … … … … … … … … … Equipamento de Diagnóstico e Terapêutica Total … … … … … … … 600.000 … … … 15.600.000 … … … … … … … … Centro de Simulação Clínica Total … … … … … … … 400.000 … … … 400.000 … … … … … … … … … … … … … Medida: Promoção da saúde pública e da melhoria dos cuidados de saúde Total … … … … … … … 1.190.000 … … … 3.294.376 … … … … … … … … … … … … … GENHYMAPE II Total … … … … … … … 500.000 … … … 500.000 … … … … … … … … … … … … … GENEMACOR Total … … … … … … … 330.000 … … … 330.000 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO Total … … … … … … … 5.207.085 … … … 39.678.581 … … … … … … … … … … … … … Medida: Proteção do território e apoio ao socorro Total … … … … … … … 5.207.085 … … … 39.678.581 … … … … … … … … … … … … … Quartel de Bombeiros do Porto Santo Total … … … … … … … 200.000 … … … 200.000 … … … … … … … … … … … … … PLESCAMAC II - Plano de Emergência Sanitária em caso de Catástrofes na Maca- Total … … … … … … … 94.183 … … … 162.803 ronésia … … … … … … … … … … … … … 7294-(17) BOMBERGIS - Sist. de Inform. Territorial de Apoio à Luta contra Incêndios Total … … … … … … … 29.989 … … … 64.215 … … … … … … … … … … … … … 7294-(18) Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 28 de dezembro de 2012 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa