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Diário da República n.º 109
I SÉRIE Terça-feira, 5 de junho de 2012 Número 109 ÍNDICE
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I SÉRIE Terça-feira, 5 de junho de 2012 Número 109 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 117-A/2012 existentes como instrumentos de dinamização e
I SÉRIE Sexta-feira, 22 de junho de 2012 Número 120 ÍNDICE
Lei n.º 23/2012 1— ....................................... de 25 de junho a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Procede à
I SÉRIE Quarta-feira, 27 de junho de 2012 Número 123 ÍNDICE
dinamização do processo de regionalização e transferência de competências na área Publique-se. laboral, a Direção Regional do Trabalho foi assumindo as O Representante da República para a Região Autónoma ... mediação nos conflitos população laboral, nos termos da legislação aplicável; individuais de trabalho. q) Apoiar iniciativas, ações e programas, no domínio das condições de igualdade no trabalho; Artigo
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I. A nossa lei não estabelece hierarquia entre as penas de substituição
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1.ª A nacionalização da Companhia dos Transportes Aéreos Portugueses, S. A
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I. Em caso de fraude fiscal por negócio simulado, p. e p
I SÉRIE Quarta-feira, 18 de abril de 2012 Número 77 ÍNDICE
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Condução de veículo em estado de embriaguez Pena acessória de proibição de
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Condução de veículo em estado de embriaguez Pena acessória de proibição de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A questão de saber se a máquina de jogos que foi
I SÉRIE Sexta-feira, 16 de março de 2012 Número 55 ÍNDICE
Portaria n.º 88/2012 No que respeita a atividade do mergulhador profissional
Portaria n.º 74/2012 de 26 de março A atual igreja de