DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2012
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2012 de 9 de outubro
92 resultados
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2012 de 9 de outubro
Portaria n.º 349/2012 ANEXO de 30 de outubro A Inspeção-Geral
Declaração de Retificação n.º 57/2012 deve ler-se: Nos termos das
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
No processo analítico de valoração da prova, não pode prescindir-se da
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – O contrato de trabalho temporário só pode ser celebrado a termo
Relator: EDUARDO MARTINS
O depoimento indirecto não é admissível, e, portanto, não pode ser valorado
ponentes geral e complementar e 100 % dos módulos da componente vocacional. Artigo 8.º Assiduidade 2 — Os alunos dos cursos vocacionais que concluam o 9.º ano podem prosseguir estudos
admi- b) Proceder ao recrutamento de pessoal; nistrativo geral. c) Gerir o registo de assiduidade dos trabalhadores e 2 — No âmbito da gestão financeira e patrimonial, com- respetiva antiguidade; pete
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de agosto de 2012 Número 156 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 121/2012 A Assembleia da República
Portaria n.º 268/2012 Localização do estabelecimento de ensino de 31 de
Lei n.º 49/2012 Artigo 6.º de 29 de agosto Competência
Declaração n.º 9/2012 A República Portuguesa e a República do Senegal
operacionalização, a forma de sob coordenação e acompanhamento da escola, que visam controlo da assiduidade do aluno e a fórmula de apura- a aquisição ou o desenvolvimento de conhecimentos
Governo responsável pela área da edu- se estiver inscrito e a frequentar com assiduidade um curso, cação. em regime parcial, por sistema modular ou por disciplina, 4070 Diário da República
Relator: FONTE RAMOS
1. Ao regular o exercício das responsabilidades parentais, o tribunal não está
I SÉRIE Sexta-feira, 27 de julho de 2012 Número 145 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 30 de julho de 2012 Número 146 ÍNDICE
Portaria n.º 200/2012 Cargos dirigentes intermédios de 2 de julho 1
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - No regime recursório anterior ao DL n.º 303/2007, quando a