AT-IV
Informação vinculativa n.º 2379
Localização de operações - Serviços de transporte efectuadas pelos transitários – Exportações - Os serviços
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Localização de operações - Serviços de transporte efectuadas pelos transitários – Exportações - Os serviços
Direito à dedução – Deduções parciais - Bens e serviços que se destinem ao
Renuncia á isenção – Formação profissional - Subsídios
que altera a Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - Tratando-se de uma disciplina contratual elaborada previamente pela proponente, destinando
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. As decisões que aplicam medidas de coação estão sujeitas à condição
Relator: MARIA ISABEL SILVA
a) - No caso de pessoas singulares, e para efeitos de indeferimento liminar
Sucatas - Serviços prestados realizados sobre bens que vão ser, simultaneamente, recicláveis, reutilizados
Exigibilidade – Pagamentos realizados de acordo com o trabalho executado.
DIRETIVA 2012/34/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2012/35/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012 Norma revogatória O XIX
Portaria n.º 429/2012 de 31 de dezembro Artigo 1.º Fator
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
inclusive nos domínios da O Presidente da República decreta, nos termos do arti- segurança operacional, da segurança, da gestão do tráfego go 135º, alínea b) da Constituição, o seguinte: aéreo ... nível de segurança e cujo texto, na versão autenticada em língua portuguesa, de segurança operacional no transporte aéreo internacional se publica em anexo. e reafirmando a sua grande preocupação
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 Número 245 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 Número 250 ÍNDICE
pela Autoridade de Gestão do d) Não se encontrarem em situação de incumprimento Programa Operacional financiador. no que respeita a apoios comunitários ou nacionais, inde- 2. O contrato de estágio
podem ser au- por «Bolsa de terras». torizadas a praticar atos de gestão operacional da bolsa de terras, em áreas territorialmente delimitadas, entidades Artigo 2.º idóneas, nomeadamente associações ... número anterior, 3 — A presente lei não se aplica: consideram-se atos de gestão operacional da bolsa de ter- ras, designadamente: a) Aos prédios considerados mistos para efeitos fiscais
não nação da sua estrutura e das competências das respetivas uni- colide com a operacionalidade do referido Centro, desde dades orgânicas nucleares, impediu a conclusão dos processos que sejam repostas ... Março e para aquisição de equipamentos e bens necessários à de 2013; modernização e operacionalidade das Forças Armadas, c) Equipa de Projeto Censos 2011 até 30 de Junho