51 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: BENJAMIM BARBOSA
segundo a lógica de mercado; -Nesse contexto a apreciação das notas justificativas e os esclarecimentos prestados pelos concorrentes deve levar em conta o preço base como critério meramente indicativo ... gozando ainda de ampla discricionariedade quanto à aferição da razoabilidade e pertinência dos esclarecimentos prestados, desde que respeite os princípios a que se subordina a contratação pública
Relator: MOREIRA DO CARMO
decretada por decisão transitada em julgado, e do art. 303º do mesmo diploma, que esclarece, para efeitos de tributação, o que abrange o processo de insolvência, concretizando
Relator: ALBERTINA PEDROSO
remoção do obstáculo, requisitando o documento em falta quando o mesmo seja necessário ao esclarecimento da verdade, assim se conferindo à parte uma verdadeira efectividade do acesso à justiça
Relator: ANTÓNIO SANTOS
menor uma idade e maturidade que lhe permite manifestar uma vontade livre e esclarecida, “lícito” não é ao julgador determinar, sem mais, o arquivamento de expediente/informação do respectivo progenitor
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
artigo 1º do CPTA, que o recorrente deve ser convidado a completar, esclarecer e/ou sintetizar as conclusões quando elas se apresentem deficientes, obscuras ou prolixas, sob pena de não
Relator: João Beato Oliveira Sousa
zelo (se o funcionário negligenciou a consulta dos meios disponíveis e supostamente aptos para esclarecer essas dúvidas) mas nunca como violação do dever de obediência, ainda que os seus superiores
Relator: TERESA DE SOUSA
obsta a que, se em momento posterior, os serviços camarários detectarem aspectos técnicos não esclarecidos com os elementos que instruíram o requerimento, venham a pedir novos elementos, como aconteceu
Relator: José Augusto Araújo Veloso
Administração Pública devem actuar em estreita colaboração com os particulares, prestando-lhes informações e esclarecimentos de que careçam, e apoiando e estimulando as suas iniciativas e sugestões.* *Sumário elaborado pelo
Relator: TERESA DE SOUSA
subentendesse) que o documento do Colégio de Especialidade fora solicitado pela OM, sem se esclarecer que fora produzido respondendo a um questionário de uma jornalista do Diário de Notícias, circunstância
Relator: JOAQUIM CONDESSO
incumbiria ao arguido, para mais representado por advogado, também o ónus de a ver esclarecida, elucidação esta de muito fácil obtenção, pois que a notificação indica de forma expressa
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
garantia de confidencialidade, faltando, por isso, tal consentimento expresso, livre, especifico, informado e esclarecido no acesso a tal informação clínica, é de reconhecer à requerente, companhia se seguros, a titularidade
Relator: HENRIQUE ANDRADE
aplicável o disposto no artº528.º do mesmo diploma, e os (documentos) necessários ao esclarecimento da verdade, como se estatui no artº535.º do CPC. II - A actual redacção
Relator: Pedro Marchão Marques
causa, disso tendo sido notificado o contribuinte, terá este que se considerar devidamente esclarecido sobre a motivação da decisão e, consequentemente, o acto de liquidação adicional fundamentado (artigos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
são suficientes para legitimar a concreta actuação administrativa. 2. Se a fundamentação formal não esclarecer concretamente a motivação do acto, por obscuridade, contradição ou insuficiência, o acto considera-se não
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
resolução da questão e posteriormente a reapreciação do processo… III - Ora, esta comunicação esclareceu desde logo a requerente/ora recorrente da situação que de facto tinha ocorrido e, fornece-lhe, desde
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
instauração do processo de averiguações, desde que o mesmo seja necessário ao esclarecimento dos factos integradores da eventual participação ou denunciada e das circunstâncias em que a mesma terá sido
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
analisada, pela sua ambiguidade, dificulte ou impeça a tomada, em tempo útil, de posição esclarecida sobre a matéria.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: COELHO DA CUNHA
Havendo dúvidas sobre o prazo de execução de trabalhos, o Júri deve solicitar os esclarecimentos necessários, e não excluir desde logo a proposta. III- Não é exigível ao concorrente identificar
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
reputar tal declaração como traduzindo o consentimento expresso, livre, especifico, informado e esclarecido no acesso a tal informação clínica. V. Para além disso, é de reconhecer à requerente, companhia
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Tribunal de Justiça de 10/3/08, in www.dgsi.pt ). II. Discutindo-se, nomeadamente, a livre e esclarecida contratação de Convenção Arbitral por parte da Autora nos termos da cláusula 12ª do Contrato