DR-I
Lei n.º 37/2012
Lei n.º 37/2012 para uso público e do serviço de radiodifusão
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Lei n.º 37/2012 para uso público e do serviço de radiodifusão
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de julho de 2012 Número 129 ÍNDICE
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A ponderação da pena e do processo para a sua individualização
I SÉRIE Quinta-feira, 28 de junho de 2012 Número 124 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 26 de junho de 2012 Número 122 ÍNDICE
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
O disposto no art.º 43º, do C. Penal, prevendo a substituição
Relator: FRANCISCO MATOS
I – Configura um litisconsórcio passivo alternativo a demanda plural de réus destinada
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
A substituição da pena de prisão por pena de multa, prevista no
Relator: PROENÇA DA COSTA
Tendo o arguido sido condenado, no decurso do prazo da suspensão da
I SÉRIE Quarta-feira, 4 de abril de 2012 Número 68 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE
Portaria n.º 88/2012 No que respeita a atividade do mergulhador profissional
Portaria n.º 63/2012 1 — A comunicação referida no n.º 2
Relator: PAULO VALÉRIO
No caso de a conduta do agente preencher as previsões de furto
Derrama
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Tendo o arguido conduzido o veículo automóvel, durante a noite, com uma
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. Quando falamos de fotomontagem, referimo-nos, como não podia deixar de
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I.- Não se verificando nenhuma das hipóteses previstas nas alíneas b) e
Lei n.º 5/2012 2 — Os dados podem ser ainda objeto de
maior coerência vas, emitindo pareceres sobre iniciativas legislativas ou e capacidade de resposta no desempenho das funções que sugerindo mecanismos que promovam o cumprimento deverá assegurar, eliminando redundâncias e reduzindo ... adequar a estrutura à sua de acções tendentes à tomada de consciência cívica rela- missão de acordo com as prioridades definidas no Pro- tivamente à identificação das situações de discriminação