11 resultados

1. DR-I2012-10-01

   Portaria n.º 338/2012

   Portaria n.º 338/2012 A presente portaria entra em vigor no dia

2. DR-I2012-09-01

   Diário da República n.º 178

   I SÉRIE Quinta-feira, 13 de setembro de 2012 Número 178 ÍNDICE

3. DR-I2012-07-01

   Diário da República n.º 135

   I SÉRIE Sexta-feira, 13 de julho de 2012 Número 135 ÍNDICE

4. DR-I2012-05-01

   Portaria n.º 135/2012

   Portaria n.º 135/2012 Resolução da Assembleia da República n.º 65/2012

5. DR-I2012-05-01

   Lei n.º 19/2012

   Lei n.º 19/2012 Artigo 5.º de 8 de maio Autoridade

6. DR-I2012-05-01

   Decreto-Lei n.º 110/2012

   Decreto-Lei n.º 110/2012 de 21 de maio Artigo 18.º

7. DR-I2012-05-01

   Diário da República n.º 100

   I SÉRIE Quarta-feira, 23 de maio de 2012 Número 100 ÍNDICE

8. DR-I2012-04-01

   Diário da República n.º 78

   I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE

9. DR-I2012-04-01

   Decreto Regulamentar n.º 40/2012

   Decreto Regulamentar n.º 40/2012 Cualquier controversia relativa a la interpretación y/o

10. DR-I2012-03-01

    Lei n.º 13/2012

    Lei n.º 13/2012 O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. de 26

11. DR-I2012-02-01

    Diário da República n.º 34, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE