Pesquisa jurídicaTogaAI

53 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 66/2012

    Lei n.º 66/2012 do trabalhador-estudante. de 31 de dezembro Artigo

  6. DR-I

    Diário da República n.º 250

    capacidade profissional deve ser preenchida por da declaração fiscal de início da atividade da empresa gestor de transportes que, sendo titular do certificado e a entrega do primeiro balanço para ... outras atividades de transporte ou para a atividade por mais três meses quando a falta superveniente decorra transitária, por meio de veículo automóvel ligeiro não de morte ou incapacidade física

  7. DR-I

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31

  10. DR-I

    Lei n.º 62/2012

    Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão

  13. DR-I

    Portaria n.º 371/2012

    Portaria n.º 371/2012 1 — Os resultados líquidos do exercício de 2011

  19. DR-I

    Aviso n.º 161/2012

    sinistrados e com repercussão na área da saúde ocupacional, bem como das portadores de incapacidade em contexto laboral; lesões músculo-esqueléticas relacionadas com o trabalho; n) Deteção, diagnóstico e notificação ... estatísticos suas indicações e interpretação dos mesmos. relativos à saúde dos trabalhadores; p) Participação ativa em reuniões clínicas; 6.6 — Estágio de Dermatovenerologia: q) Participação na realização de trabalhos