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Relator: AZEVEDO MENDES
esses contratos deve aplicar-se a regra geral de liberdade de forma (artºs 219º e 405º do C. Civ.). VI – Um contrato de trabalho de docente na UCP com estipulação ... não está sujeito a forma escrita. VII – A impossibilidade absoluta de prestar o contrato de trabalho docente tem de ter um fundamento objectivo externo ou alheio à vontade das partes
Relator: FONTE RAMOS
1. Na avaliação do dano corporal, segundo o DL nº 352/2007, de
Relator: PAULO AMARAL
I- A declaração de não renovação do contrato a termo é receptícia
Relator: PEDRO MARTINS
I. Nos processos – incluindo os procedimentos cautelares - referentes a contratos de locação
Relator: MANUELA FIALHO
I – A isenção mencionada no artº 4º/1 – f) do RCJ (Regulamento das
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
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I SÉRIE Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011 Número 243 ÍNDICE
Lei n.º 57/2011 1 — A caracterização das entidades públicas no SIOE
I SÉRIE Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Número 223 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Número 226 ÍNDICE
Lei Orgânica n.º 1/2011 Os artigos 23.º, 29.º, 31
Decreto-Lei n.º 110/2011 As atribuições e competências cometidas à Frente
Lei n.º 53/2011 1— ..................................... de 14 de Outubro a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) A
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Número 201 ÍNDICE
efectuada na sequência de oferta de emprego público para recrutamento de pessoal docente em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo. A anulação acarretou ainda o impedimento de prestar ... risco, com excepção da docente ..., tendo havido inúmeras situações de docentes que aceitaram a sua colocação, apresentando-se, presencialmente, ao serviço, assinaram o contrato e informaram a unidade orgânica
Decreto do Presidente da República n.º 66/2011 Referendado em 4 de
Aviso n.º 175/2011 Portugal é Parte neste Protocolo Adicional, aprovado, Por
Decreto do Presidente da República n.º 60/2011 Artigo 1.º de
I SÉRIE Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Número 152 ÍNDICE