AT-IV
Ficha doutrinária — CIRS, art. 12.º
Pensões Declaradas Por Deficientes das Forças Armadas
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Pensões Declaradas Por Deficientes das Forças Armadas
Relator: TERESA DE SOUSA
: I - A data a partir da qual se devem reportar os efeitos
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. Quer se trate de julgamento com uma ou mais sessões, o
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
A atenuação especial da pena só em casos extraordinários ou excepcionais pode
Relator: MATA RIBEIRO
I - Os defeitos aparentes (visíveis ou reconhecíveis) presumem-se conhecidos tenha havido
DIRECTIVA 2011/95/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011 c) Englobe as outras
I SÉRIE Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011 Número 243 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Lei Orgânica n.º 1/2011 Os artigos 23.º, 29.º, 31
Lei n.º 50/2011 1— ..................................... de 13 de Setembro 2 — (Revogado.) Procede
I SÉRIE Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Número 151 ÍNDICE
Relator: MANUEL BARGADO
I – Constituem duas fases distintas do processo a da decisão da matéria
Relator: MARIA FILOMANA SOARES
I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação
Relator: ALBERTO MIRA
Tratando-se de um despacho de não pronúncia, a falta de fundamentação
Relator: PEDRO MARTINS
I. Há erro sobre a base do negócio (art. 252/2 do CC