Pesquisa jurídicaTogaAI

14 resultados

  2. DR-I

    Diário da República n.º 243

    200/2007, de 22 de Maio, as faltas por doença dadas pelos docentes nos cinco anos atendíveis relevavam na consideração do factor «assiduidade» . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5359 Região Autónoma dos Açores Resolução da Assembleia

  4. DR-I

    Diário da República n.º 226

    aprendizagens, de- O Secretário de Estado da Energia, Henrique Joaquim signadamente quanto à assiduidade e à pontualidade dos alu- Gomes, em 10 de Novembro ... diferenças entre falta justificada e falta injustificada, enunciam-se as ESTATUTO DO ALUNO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO respectivas consequências e, no caso das faltas injustifica- das, as penalizações para

  8. DR-I

    Portaria n.º 244/2011

    Portaria n.º 244/2011 a participação nacional no regime referido, aprovando o