22 resultados
Relator: COELHO DA CUNHA
determina que sejam admitidos nos estabelecimentos oficiais não militares de ensino, com isenção de propinas, os combatentes e antigos combatentes de operações militares da Pátria, nas quais tenham obtido condecorações
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Os pais não são obrigados à prestação alimentar se, por culpa
redução o procedimento e o prazo para a sua renovação, bem da propina a que a escola se obriga são fixados por portaria do membro do Governo responsável pela área
Portaria n.º 1322/2010 de 29 de Dezembro Pela Portaria n.º
I SÉRIE Sexta-feira, 31 de Dezembro de 2010 Número 253 ÍNDICE
até ao dia 23 de cada mês, se outra periodicidade não resultar do contrato. Propinas e outras receitas 1 — As entidades beneficiárias do financiamento não podem cobrar aos alunos ... frequentam as turmas em contrato de CAPÍTULO III associação qualquer montante, a título de propina de frequên- Celebração de contratos cia, que exceda os valores previstos para o mesmo nível
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. - O procedimento tendente à atribuição de alimentos a filho maior ou
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010
Relator: ALBERTO RUÇO
1. Por via da exoneração do passivo restante, nos termos dos artigos
Portaria n.º 803/2010 REGULAMENTO GERAL DOS CONCURSOS INSTITUCIONAIS PARA de 23
Portaria n.º 501/2010 REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO PROGRAMA de 16 de
Portaria n.º 477/2010 2 — Passam a integrar esta zona de caça
Relator: PAULO GUERRA
1. A exclusão da ilicitude de uma conduta, ao abrigo do artigo
favor do GRAL, do valor depois do termo do curso. correspondente a uma propina devida por um formando para a frequência do curso, sob pena de não aceitação
Decreto-Lei n.º 32/2010 a) Promover a igualdade efectiva entre homens
Decreto-Lei n.º 41-A/2010 CAPÍTULO I de 29 de Abril
Lei n.º 3-A/2010 jectivos constantes das Grandes Opções do Plano
Relator: JOÃO MARQUES
O direito à pensão de sobrevivência por parte do companheiro sobrevivo de
Relator: PAULO GUERRA
1. Indícios, no sentido da expressão contida no artigo 308º do CPP
Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I – A cláusula de razoabilidade inserta no art. 1880º do CC aponta