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Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
objecto de nenhuma pronúncia decisória por parte da Administração, mormente no âmbito das listas de antiguidade anualmente publicadas, nada obsta a que o tribunal se pronuncie sobre a pretensão
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. A resolução do contrato de trabalho, tal como se encontra configurada
DIRECTIVA 2010/76/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Resolução da Assembleia da República n.º 142/2010 2.º orçamento suplementar
Declaração n.º 17/2010 1 — Os impressos aprovados constituem modelo ex- Nos
Portaria n.º 1141/2010 1 — O processo de avaliação dos documentos do
Portaria n.º 1197/2010 iii) Para a Escócia: de 26 de Novembro
Portaria n.º 1190/2010 Sérvia, 2 de Julho de 2010. de 18
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – O acto administrativo constante do despacho conjunto n.º 16239/2009
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Numa insolvência, um mesmo crédito não pode ser tratado e qualificado
Relator: ISABEL FONSECA
1. Estando em causa a violação da obrigação que impende sobre o
Decreto n.º 9/2010 de Sousa. de 27 de Abril A República
Portaria n.º 236-A/2010 O procedimento concursal pode revestir as seguintes
Decreto do Presidente da República n.º 53/2010 de 7 de Abril
mento mencionado no número anterior é comunicada ao Elaboração e publicação da lista de candidatos requerente pelo júri, por correio electrónico. 1 — Findo o prazo de apresentação das candidaturas ... prazo máximo de 10 dias úteis, a lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos no Artigo 8.º concurso, ordenados pela antiguidade na categoria, com Requerimento de candidatura indicação sucinta
As disposições relativas à assistência mútua em matéria de cobrança foram inicialmente
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 31 de Março de 2010
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 8 de Março de 2010
Declaração de Rectificação n.º 8/2010 A República Portuguesa é Parte na