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Relator: TERESA DE SOUSA
constitucionalmente cometidos às associações sindicais, ou sindicatos, tendo os mesmos competência própria para a defesa dos interesses individuais dos trabalhadores que representem, a legitimidade que lhes é reconhecida pelo
Relator: Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
sindicatos, para além da legitimidade para defender os interesses próprios de que sejam titulares, como qualquer outra pessoa colectiva, têm legitimidade para a defesa dos direitos e interesses colectivos
Relator: CARLOS ARAÚJO
sindicato tem legitimidade para interpor acção administrativa especial, se com a mesma acção pretende defender a elevação técnico-profissional, cultural e social da classe profissional que representa, face ao disposto
Relator: PEDRO MARTINS
1. Decorre do art. 175 do CC a proibição do voto por
Relator: ANSELMO LOPES
I) O preceituado no artº 165º, nº 1 do C.P. Penal vale
Portaria n.º 1325/2010 Os agentes anabolizantes são proibidos. de 30 de
Relator: CHAMBEL MOURISCO
A declaração de despedimento para ser válida tem de ser emitida por
Aviso n.º 298/2010 O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de
Decreto-Lei n.º 107/2010 Referendado em 6 de Outubro de 2010
Portaria n.º 1054/2010 Artigo 9.º de 14 de Outubro [...] O
Portaria n.º 964/2010 de 23 de Setembro As alterações aos contratos
Portaria n.º 925/2010 Por ordem superior se torna público que, em
Portaria n.º 477/2010 2 — Passam a integrar esta zona de caça
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I – A fusão ou cisão de sociedades comerciais (ou entidades equiparadas) não
DIRECTIVA 2010/13/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Portaria n.º 208/2010 no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º
Decreto-Lei n.º 32/2010 a) Promover a igualdade efectiva entre homens
Relator: ANA BACELAR
1. A apreciação de comportamentos laborais da Recorrente, levada a cabo pelo