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Decreto do Presidente da República n.º 124-A/2010
SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 6 %) € 0,22 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt
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Portaria n.º 1189/2010 de 17 de Novembro Artigo 2.º O
publicitado no respectivo cação Electrónica do Estado — Infra-Estruturas de Chaves sítio na Internet, em www.gns.gov.pt, no portal do cida- Públicas (SCEE), bem como para exercer as competên- dão, www.portaldocidadao.pt ... simples da certificação de PME, reflecte positivamente no esforço nacional de reequilíbrio através da Internet, nos termos do artigo 11.º do Decreto- das contas públicas. -Lei n.º 372/2007
série do Diário da República e no sítio da Artigo 6.º Internet da DGArtes. 4 — A DGArtes pode ainda proceder à publicitação Verificação através de outros meios de divulgação ... competência prevista no número anterior pode candidatos admitidos e excluídos no sítio da Internet da ser delegada no director-geral da DGArtes, sem possi- DGArtes, iniciando-se o prazo relativo
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2010 Aumento do salário mínimo
turísticos, após a confirmação da inscrição dos empreendi- portal da Internet. mentos no Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos 4 — A inscrição no RNET até 31 de Dezembro de 2010 (RNET
Portaria n.º 1211/2010 Artigo 5.º de 30 de Novembro Produção
Portaria n.º 1177/2010 Artigo 5.º de 16 de Novembro Produção
SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 6 %) € 1,10 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2010 entre diferentes políticas sectoriais
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - As situações de impossibilidade de cumprimento e mora não imputáveis ao
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A pronúncia sobre determinada questão suscitada pela parte, exigida pelo nº
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. A gravação da prova prevista no artigo 651.º n.º
DIRECTIVA 2010/64/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Nem todas as imputações falsas atingem a “honra” ou a “consideração
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Nos poderes da Relação quanto à matéria de facto está incluído
respectivos quem deles mais carece e de garantir a sustentabilidade dos sítios da Internet, as instruções necessárias sobre a apli- gastos do Estado com medicamentos exige um esforço de cação ... SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 6 %) € 0,44 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt
Portaria n.º 1042/2010 a) Pré-financiamento de 50 % do montante financiado
efectua- prazo de submissão. -se através de formulário electrónico disponível no sítio 2— ....................................... da internet do IFAP, I. P., em www.ifap.pt, os quais estão sujeitos a confirmação por via electrónica
Decreto-Lei n.º 107/2010 Referendado em 6 de Outubro de 2010