113 resultados

  1. DR-I

    Aviso n.º 298/2010

    Aviso n.º 298/2010 O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de

  2. DR-I

    Portaria n.º 815/2010

    Portaria n.º 815/2010 O instrumento de ratificação foi depositado em 19

  3. DR-I

    Portaria n.º 765/2010

    energia eléctrica e à disponibilidade de capacidade de cluindo a disponibilidade de potência correspondente às produção dessa energia. instalações hidráulicas com capacidade de regularização Por outro lado, o enquadramento regulamentar ... investimento em capacidade de produção 2 — Os titulares dos centros electroprodutores que con- tratem o serviço de disponibilidade podem transmitir a sua Artigo 9.º posição contratual a terceiros, mediante