14 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 83/2009

    Lei n.º 83/2009 do Código das Expropriações; de 26 de Agosto

  2. DR-I

    Portaria n.º 776/2009

    Portaria n.º 776/2009 As embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra

  3. DR-I

    Lei n.º 18/2009

    Lei n.º 18/2009 Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de

  4. DR-I

    Portaria n.º 338/2009

    Portaria n.º 338/2009 -geral dos Recursos Florestais, foi suspensa a actividade