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Relator: ACÁCIO NEVES
insolvência universal a uma devedora sociedade estrangeira, com estabelecimento em Portugal e com sede noutro Estado-Membro, desde que o centro de interesses principais dessa sociedade se situe em Portugal
Relator: CRUZ BUCHO
I - A responsabilidade civil emergente da prática de um crime de abuso
Relator: RIBEIRO MARTINS
No que respeita ao modo de “retenção” das prestações não se exige
Relator: FERNANDO VENTURA
I. O direito ao recurso não inclui necessariamente a realização de audiência
DIRECTIVA 2009/138/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO,
DIRECTIVA 2009/110/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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Decreto-Lei n.º 297/2009 de 14 de Outubro TÍTULO I O
Decreto-Lei n.º 308/2009 Visto e aprovado em Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2009 2 — Determinar que a
Portaria n.º 1257/2009 Artigo 6.º de 14 de Outubro Aditamento
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) Na prestação de fiança relativa a obrigação dependente de determinada forma
Decreto Regulamentar n.º 18/2009 1 — Quando destituídos apenas algum ou alguns
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009
Decreto Regulamentar n.º 22/2009 a) Nas áreas de actividade multidisciplinares e
Portaria n.º 846/2009 Promulgada em 21 de Julho de 2009. de
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 13 de Julho de 2009
Resolução da Assembleia da República n.º 53/2009 Copyright protection extends to
DIRECTIVA 2009/44/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009 Procede à sétima alteração