18 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 111/2009

    Lei n.º 111/2009 1 — A inscrição e o enquadramento dos trabalhadores

  2. DR-I

    Declaração de Rectificação n.º 16/2009

    Lista dos guardas principais e guardas eleitos a) Todos os guardas com capacidade eleitoral activa nas unidades.» votam nominalmente em dois militares de cada uma das listas referidas na alínea ... militar presta serviço. 5 — Sempre que não seja possível o voto presencial, o Capacidade eleitoral activa militar pode votar por correspondência dirigida ao presi- Têm capacidade para eleger os representantes

  3. DR-I

    Lei n.º 7/2009

    Lei n.º 7/2009 do Conselho, de 4 de Novembro, relativa a

  4. DR-I

    Lei Orgânica n.º 1/2009

    elementos das forças militarizadas TÍTULO I pertencentes aos quadros permanentes, enquanto prestarem serviço activo; Capacidade eleitoral g) Os diplomatas de carreira em efectividade de serviço; h) Aqueles que exerçam funções ... CAPÍTULO I apresentação das candidaturas, desde que não incluídos na alínea anterior; Capacidade eleitoral activa i) Os membros da Comissão Nacional de Eleições. Artigo 1.º Artigo 6.º Capacidade