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Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
poderá não desencadear qualquer mecanismo indemnizatório. II. As retenções feitas para IRS, CGA e ADSE, às remunerações recebidas pela aposentada como contrapartida da prestação de funções profissionais prestadas antes
Portaria n.º 1456/2009 de 30 de Dezembro Artigo 2.º O
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2009
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009
Portaria n.º 1369/2009 Assim, ponderadas as circunstâncias sociais e econó- de
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009
Portaria n.º 997/2009 de 8 de Setembro Pela Portaria n.º
Lei n.º 89/2009 Cibercriminalidade Crimes contra o ambiente, incluindo o tráfico
Portaria n.º 861/2009 de 12 de Agosto Pela Portaria n.º
Indicadores. SGA — Sistema de Gestão de Assiduidade. Siglas SGQ — Sistema de Gestão da Qualidade. ADSE — Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e SIADAP — Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho
Julho, para os pensionistas Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter beneficiários da ADSE, ambas omitindo, todavia, procedi- o Reino de Espanha comunicado a alteração da sua au- mentos
Declaração de Rectificação n.º 38/2009 tenha designado agente de execução e
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 7 de Maio de 2009
Relator: ANTERO VEIGA
I – O erro e o cumprimento defeituoso têm campos de aplicação diversos
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 24 de Março de 2009
Portaria n.º 330/2009 de 30 de Março Pela Portaria n.º
Portaria n.º 250/2009 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 9 de Março b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A Comissão
Relator: ISABEL ROCHA
I. A quitação ou recibo, documento particular onde o credor declara que