46 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 1098/2009

    significativa, de entre os assistentes que a) Um ou mais locais com condições de privacidade prestem serviço regular na unidade, nos termos da alínea a) para reuniões dos utentes, seus

  2. DR-I

    Lei n.º 111/2009

    Lei n.º 111/2009 1 — A inscrição e o enquadramento dos trabalhadores

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 252/2009

    desde que tal não im- a) Um ou mais locais, com condições de privacidade, plique custos para o estabelecimento. para reuniões dos reclusos com os assistentes, sem símbo ... prestada em local ou locais de- signados para o efeito e em condições de privacidade e segurança. CAPÍTULO IV 2 — Caso o recluso não possa locomover-se, os serviços Reclusos

  4. DR-I

    Diário da República n.º 143

    Direito de resposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,50 28 Rigor informativo, isenção e pluralismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,50 29 Privacidade, direito à imagem e liberdade de expressão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,50 30 Impedimento de acesso a fontes

  5. DR-I

    Decreto-Lei n.º 111/2009

    objecto principal, que não prejudiquem a prossecução do por um lado, o direito à privacidade dos proprietários e mesmo. utilizadores de veículos automóveis e a questão do tra- 4 — Para