66 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 1142/2009

    Portaria n.º 1142/2009 as necessárias adaptações, o Regulamento de Fiscalização da

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 292/2009

    Decreto-Lei n.º 292/2009 […] de 13 de Outubro 1— ..................................... Nos termos

  3. DR-I

    Portaria n.º 1019/2009

    Possuir a sua situação regularizada face à adminis- Montante dos apoios tração fiscal e à segurança social. 1 — Os apoios a conceder são calculados através da 3 — No caso ... seguintes taxas sobre as despesas elegí- requerente deve ser cidadão português ou ter domicílio real veis, para cada um dos tipos de entidades beneficiárias e efectivo em Portugal e cumprir

  4. DR-I

    Lei n.º 98/2009

    Lei n.º 98/2009 Artigo 5.º de 4 de Setembro Trabalhador

  5. DR-I

    Lei n.º 111/2009

    secção regio- objecto de decreto-lei. nal da área de residência ou domicílio profissional do 6 — Os títulos atribuídos nos termos dos n.os 2 e 4 candidato. são inscritos ... Setembro de 2009 Artigo 9.º Artigo 27.º [...] [...] 1— ..................................... 1 — O conselho fiscal é composto por um presidente, a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . um vice-presidente e cinco vogais. b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 — O presidente

  6. DR-I

    Portaria n.º 988/2009

    INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO QUADRO 01 Neste Quadro deve inscrever o n.º de identificação fiscal do sujeito passivo e se a declaração é submetida dentro ou fora do prazo, assinalando ... mesmo Código. ou estabelecimento estável ou, na sua falta, o domicílio noutro Estado membro da Comunidade e, por este motivo, apresentou alguma declaração recapitulativa nos Para o efeito, o sujeito

  7. DR-I

    Lei n.º 73/2009

    Lei n.º 73/2009 mesmo após o termo daquelas. de 12 de

  8. DR-I

    Lei n.º 89/2009

    Lei n.º 89/2009  Cibercriminalidade  Crimes contra o ambiente, incluindo o tráfico