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Relator: FERREIRA DE BARROS
regra da prioridade de passagem prevista no CE não é absoluta ou incondicional, não estando o condutor que goza desse direito dispensado da observância do dever de diligência ou cuidado ... prioritário. 3. No limite pode acontecer que o condutor que aparentemente goza de prioridade de passagem seja o único culpado do acidente. 4. Impõe-se especial dever de prudência
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Só ocorre o vício da contradição insanável entre a fundamentação e
Relator: GREGÓRIO JESUS
I – Nos termos do artº 5º, nº 1, do D.L. nº 218/99
Número: 12/A/2008 Data: 16-12-2008 Entidade visada: Director do Fundo de
Director do Fundo de Garantia Automóvel Rec. n.º 12/ A/2008 Proc
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2008
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – Deparamos com a nulidade por falta de fundamentação de facto e
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - Em caso de acidente de viação susceptível de integrar também a
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 9 de Setembro de 2008
Lei n.º 54/2008 O CPC é presidido pelo Presidente do Tribunal
Portaria n.º 895/2008 de 14 de Agosto 6.º A requerimento
Portaria n.º 872/2008 de 13 de Agosto Pela Portaria n.º
Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2008 portuguesa e para a
Decreto-Lei n.º 169/2008 «Artigo 9.º de 26 de Agosto
Aviso n.º 177/2008 6 de Dezembro de 2005. Por ordem superior
Portaria n.º 841/2008 de 11 de Agosto Pela Portaria n.º
Portaria n.º 771/2008 Condições de acesso de 5 de Agosto As
Portaria n.º 573/2008 1 — Os departamentos são dirigidos por directores de
Portaria n.º 587/2008 de 7 de Julho Pela Portaria n.º