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Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
emocional intenso, ou grande esforço físico ou de qualquer outro factor determinado pelo exercício funcional, não se mostra verificado o nexo de causalidade entre o serviço e a referida doença ... relação de trabalho com o acidente; deste com a lesão; e desta com a incapacidade ou morte do sinistrado. VII - Decidir se existe relação de causalidade entre o serviço
Relator: HÉLDER ROQUE
I - A incapacidade permanente parcial determina danos patrimoniais futuros, em virtude das
Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO
I. – A aplicação pelo tribunal de uma pena de substituição de prestação
Relator: HÉLDER ROQUE
I - A compra e venda financiada por um terceiro, polarizada na relação
Relator: GRAÇA SANTOS SILVA
1. O contrato de seguro de crédito à habitação é, por regra
Relator: FERNANDO VENTURA
1. Para a verificação do requisito da reincidência de que a condenação
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Decreto-Lei n.º 246/2008 disposto no n.º 4 do artigo
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – O convite ao aperfeiçoamento dos articulados constitui um poder/dever do juiz
Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2008 Imobiliário do Estado 2009
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 9 de Setembro de 2008
Aviso n.º 177/2008 6 de Dezembro de 2005. Por ordem superior
Decreto-Lei n.º 169/2008 «Artigo 9.º de 26 de Agosto
Decreto-Lei n.º 175/2008 inovadores; de 26 de Agosto b) Reforçar
Decreto do Presidente da República n.º 43/2008 de 15 de Julho
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2008 Assinado em 16 de
Decreto-Lei n.º 105/2008 de 25 de Junho A maternidade e
Decreto do Presidente da República n.º 36/2008 iniciativa do Chefe do
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1ª - O direito fundamental à protecção das condições de trabalho dos trabalhadores