DR-I
Decreto-Lei n.º 104/2008
substituir um director de centro de pectiva fundamentação. formação de associação de escolas contíguo. 5 — As listas nominais dos docentes que realizaram a 3 — Nas faltas e impedimentos
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Decreto-Lei n.º 105/2008 de 25 de Junho A maternidade e
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 4 de Junho de 2008
Portaria n.º 416/2008 A presente portaria produz efeitos desde o dia
Câmara de Lobos, Esquadra de Trânsito de Câmara de ciamento de áreas territoriais contíguas. Lobos, Esquadra do Estreito de Câmara de Lobos, Esquadra da Calheta, Esquadra de Ponta
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – O devedor da preferência deve comunicar, ao titular do direito, o
Relator: SILVA RATO
São requisitos da mudança de servidão, por um lado o fundado interesse
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2008 Primeiro outorgante: O Estado
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 20 de Maio de 2008
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 28 de Maio de 2008
Relator: HELDER ROQUE
A permanência da obra ou sinal reveladores da servidão patenteiam a sua
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 - Uma parte da doutrina e jurisprudência, maioritárias, vai no sentido de
Relator: HÉLDER ROQUE
1. A desproporcionalidade do exercício do direito pode fazer apelo a um
investimento se refiram a explorações tório do continente, sendo as regiões definidas nos avisos contíguas; de abertura dos concursos para apresentação dos pedidos n) «Investimentos específicos» os investimentos
restrições de utilidade pública vinte e quatro horas; x) «Margem» — faixa de terreno contígua ou sobran- 1 — Na área de intervenção do POPNAL aplicam-se ceira à linha que limita
Decreto-Lei n.º 63-A/2008 Artigo 9.º de 3 de
Relator: TAVARES DE PAIVA
I - A reconvenção identifica-se, enquanto acção, através da providência solicitada, e
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Só a perda total da coisa locada, opera a caducidade ope
Relator: PIRES ROBALO
A descrição dos prédios pode resultar de simples declarações dos interessados, não
Relator: ACÁCIO NEVES
Tendo-se provado que o devedor se limitou a aceitar como boa