DR-I
Portaria n.º 1602/2007
REPÚBLICA Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Correio electrónico: dre@incm.pt • Linha azul: 808 200 110 • Fax: 21 394 5750 Toda
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Portaria n.º 1625/2007 de 27 de Dezembro MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2007
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região e na página assegurar o respeito da vontade dos agricultores dessa da Internet do município. zona. Considerando a necessidade de clarificação e sim- 6 — Compete igualmente ao órgão executivo ... REPÚBLICA Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Correio electrónico: dre@incm.pt • Linha azul: 808 200 110 • Fax: 21 394 5750 Toda
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Conselho 3 — A composição do Conselho é publicitada no sítio das Comunidades Portuguesas na Internet do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Artigo 1.º CAPÍTULO III Definição Eleição do Conselho ... resultados gerais da eleição são publicitados missões eleitorais. no sítio na Internet do Ministério dos Negócios Estran- 2 — Em cada posto consular onde existam eleitores geiros. é constituída uma comissão
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Portaria n.º 1633/2007 de 31 de Dezembro A Lei n.º
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – Sendo conhecidas as divergências jurisprudenciais quanto aos requisitos necessários à obtenção
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
O FGADM deve suportar as prestações já vencidas e não pagas pela
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Justifica-se a junção de documentos com as alegações em recurso
Relator: FALCÃO MAGALHÃES
I – Na vida social ocorrem situações de organizações de facto transitórias, que
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – De acordo com o n.º 2 do artigo 1484º do
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - O art. 27º, nº 5 da Constituição da República Portuguesa ao
modelo comprovativo da satisfação do pré-requisito do Grupo A”. Na página de internet respeitante ao acesso ao ensino superior em 2007, 3 consta o mesmo texto da Deliberação explicitando ... Deliberação n.º 1494/2003, de 26/09” 4 (sublinhado meu). Igualmente, na página de internet da Faculdade de Medicina de Lisboa se informa, sob o título “Matrículas
modelo comprovativo da satisfação do pré- requisito do Grupo A." Na página de internet respeitante ao acesso ao ensino superior em 2007(3), consta o mesmo texto da Deliberação explicitando ... anexo IV da Deliberação n.º 1494/2003, de 26/09"(4). Igualmente, na página de internet da Faculdade de Medicina de Lisboa se informa, sob o título "Matrículas
Relator: FALCÃO MAGALHÃES
I – Julgada procedente a reclamação efectuada ao abrigo do artº 54º do
plataforma a dis- Dimensões de captura das espécies aquícolas ponibilizar no seu sítio na internet, durante o ano de 2018. 1 — As dimensões mínimas de captura das espécies 3 — Após ... ICNF, I. P., no seu d) Sável (Alosa alosa), populações holobióticas das sítio da Internet. albufeiras da Aguieira, de Castelo de Bode e do Al- Artigo 14.º queva
Portaria n.º 1482/2007 de 19 de Novembro Pela Portaria n.º