58 resultados nos descritores e sumários · 124 no texto integral
Relator: Francisco Rothes
proferir. II - Porque «a prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem ... não levou à contabilidade, que não são de verificação ou apreciação de factos concretos, mas antes constituem conclusões a retirar de factos susceptíveis de prova testemunhal e documental
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
causa de pedir, nos recursos contenciosos, é a indicação dos factos concretos integradores dos vícios invocados como fundamento do pedido de anulação do acto recorrido, pelo que o recorrente ... ónus de alegar os factos que consubstanciam os vícios arguidos, não bastando a referência ao preceito legal pretensamente violado desacompanhada da especificação das razões concretas pelas quais se sustenta
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
execução do acto. IV- Na ausência de alegação pelo requerente da suspensão de quaisquer factos concretos demonstrativos da existência de um prejuízo irreparável ou de difícil reparação, não se pode
Relator: NUNO CAMEIRA
réus sobre o prédio dos autores. II - Se os autores não alegaram nenhum facto concreto do qual possa deduzir-se que o portão cuja retirada pretendem, pela simples circunstância ... servidão legal de passagem que os réus invocam em sua defesa e nenhum facto mostra que alguma vez se tenham prevalecido dele em termos chocantemente contrários às finalidades
Relator: REGINA ROSA
arresto. III - O receio da perda da garantia patrimonial tem que ser justificado com factos concretos, não bastando a alegação de simples probabilidades ou conjecturas
Relator: NUNO CAMEIRA
causa de pedir é constituída pelos factos concretos geradores do efeito jurídico pretendido. II - Uma conta corrente, se for o mero registo contabilístico ou simples escrituração dos débitos
Relator: HELDER ROQUE
final, em função da prova produzida, a respectiva admissão. II - Alegando a ré factos de aquisição superveniente, devem os mesmos conter-se dentro dos limites da causa exceptiva, inicialmemte invocada ... actualmente, se situa em 350 000$00", para mais, não suportada, minimamente, em factos concretos articulados na petição inicial
Relator: A. Forte
Cabe ao requerente alegar factos concretos susceptíveis de formarem a convicção de que a execução do acto causará , provavelmente , prejuízo de difícil reparação . II)- Não são de difícil reparação
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
aplicação de uma pena expulsiva, incumbe à requerente o ónus de especificação de factos concretos suficientes para demonstrar que a perda de vencimento produz uma redução drástica do nível
Relator: José Maria Pina de Figueiredo Alves
difícil reparação o encerramento temporário de um estabelecimento, quando a requerente não alega quaisquer factos concretos donde seja possível inferir a existência dos mesmos prejuízos
Relator: HELDER ROQUE
tenha sido rejeitada, como acontece quando o juiz elaborou a base instrutória, com os factos carreados para a reconvenção, não se encontrando a sua aceitação dependente de um julgamento explícito ... gravação da prova, sob pena de rejeição do recurso, consiste na especificação dos concretos pontos de facto que consideram, incorrectamente julgados, na especificação dos concretos meios probatórios que imporão decisão
Relator: Gomes Correia
resultar a fundada dúvida sobre a existência e quantificação do facto tributário, nos termos do art. 121º do CPT, há-de ser não só a prova aduzida pelas partes, como ... 40º, nº 1 do CPT. II- Não há um «non liquet» quanto à concreta existência de factos tributários quando a dúvida que a impugnante criou é infundada pois a dúvida
Relator: Francisco Rothes
qualidade de gerente de direito, o exercício da gerência de facto, ou seja, a prática de concretos actos de gerência. III- É de concluir que o oponente, contrariamente ... actuação como gerente de facto, concretizada quer em actos positivos quer em omissões, foi prudente e adequada às circunstâncias concretas, não tendo qualquer relação causal com a referida insuficiência patrimonial
Relator: Cândido Pinho
artigo 76 referido deve ser feita através de factos explícitos, específicos e concretos de onde se possa extrair um juízo de prognose acerca do nexo de causa e efeito entre
Relator: António Ferreira Xavier Forte
artº 76º, da LPTA, deve ser feita através de factos explícitos, específicos e concretos de onde se possa extraír um juízo de prognose acerca do nexo de causa e efeito
Relator: Cristina Santos
processo para o campo da valoração do nexo de imputação subjectiva dos factos àquele agente em concreto, ou seja, desloca a questão para a consistência substantiva do juízo condenatório expresso
Relator: Cristina Santos
processo para o campo da valoração do nexo de imputação subjectiva dos factos àquele agente em concreto, ou seja, desloca a questão para a consistência substantiva do juízo condenatório expresso
Relator: NUNO CAMEIRA
genérica da decisão proferida na 1ª instância, sem a especificação concreta, com referência aos quesitos, dos pontos de facto que se consideram incorrectamente julgados e sem a indicação clara ... rigorosa dos concretos meios de prova que impunham uma decisão diversa não é suficiente para impor a sua alteraração. IV - Os poderes da Relação consagrados no artigo 712º do C.P.C
Relator: João António Valente Torrão
matéria tributável apurada por métodos indiciários pela fiscalização tributária, apenas provou factos genéricos que não permitem determinar concretamente outra matéria tributável através da qual se possa concluir que a apurada
Relator: João António Valente Torrão
matéria tributável apurada por métodos indiciários pela fiscalização tributária, apenas provou factos genéricos que não permitem determinar concretamente outra matéria tributável através da qual se possa concluir que a apurada