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14 resultados nos descritores e sumários

  2. TC-CONFsó sumário

    026/15

    Relator: ANA PAULA PORTELA

    Saber se o contrato intitulado de cessão de exploração e que a requerente apelida de contrato de arrendamento pretere exigências do art. 23º do DL 119/83 de 25/2 não implica ... tenham nomeadamente por objecto questões relativas à validade de atos pré- contratuais e à interpretação, validade e execução de contratos a respeito dos quais haja lei específica que os submeta

  3. TC-CONFsó sumário

    000151

    Relator: VALADAS PRETO

    celebrar contratos de empreitadas, financiados por aquelas, que devem também outorgar nas respectivas escrituras. V - É contrato administrativo, do tipo contrato de empreitada de obras públicas, o contrato de empreitada ... conhecimento das acções em que se suscitem questões sobre a interpretação, validade e execução dos contratos referidos no número anterior

  4. TC-CONFsó sumário

    023/17

    Relator: CHAMBEL MOURISCO

    ação proposta em 19/01/2015, em que se discute o vencimento antecipado de um contrato de mútuo outorgado entre uma Região Autónoma e uma entidade bancária, uma vez que não ... apreciação de litígios que tinham, nomeadamente, por objeto questões relativas à interpretação, validade e execução de contratos de objeto passível de ato administrativo, de contratos especificamente a respeito dos quais

  5. TC-CONFsó sumário

    023/13

    Relator: RUI BOTELHO

    apreciação de litígios que tenham nomeadamente por objecto questões relativas à interpretação, validade e execução de contratos de objecto passível de acto administrativo, de contratos especificamente a respeito dos quais

  6. TC-CONFsó sumário

    08/13

    Relator: RUI BOTELHO

    apreciação de litígios que tenham nomeadamente por objecto questões relativas à interpretação, validade e execução de contratos de objecto passível de acto administrativo, de contratos especificamente a respeito dos quais

  9. TC-CONFsó sumário

    010976/21.9T8PRT.P1.S1

    Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA

    fiscal a apreciação de litígios que tenham por objeto questões relativas à validade e execução de contratos administrativos

  12. TC-CONFsó sumário

    036/16

    Relator: FERNANDO SAMÕES

    pela mutuante contra a mutuária e prestadores de garantia com fundamento no incumprimento de contratos de mútuo e em obrigações assumidas em cartas-conforto, ainda que estas tenham sido emitidas ... tenha sido celebrado entre eles um contrato-programa, relativamente ao qual o tribunal não é chamado a pronunciar-se sobre a sua validade, a sua interpretação e/ou a sua execução

  13. TC-CONFsó sumário

    03880/21.2T8VFR.S1

    Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA

    litígio relativo à “validade de actos pré-contratuais inseridos em procedimentos administrativos”, ainda que o concurso se destine à celebração de contratos de trabalho com uma entidade pública

  14. TC-CONFsó sumário

    063/13

    Relator: COSTA REIS

    Conflitos tem, repetidamente, afirmado que a competência para julgar os litígios emergentes de contratos celebrados ao abrigo do regime do citado DL166/99, regime de renda apoiada, decorrentes de questões relacionadas ... contrato ao abrigo daquele diploma, surge um litígio não em função de questões relacionadas com os referidos aspectos mas, apenas e tão só, com a validade da transmissão da posição