AT-IV
Informação vinculativa n.º 29953
CIMT- Isenção pela aquisição de prédios destinados exclusivamente a habitação IMT- Jovem. Expropriação por Utilidade Pública. Exclusão da Isenção
25 resultados nos descritores e sumários · 454 no texto integral
CIMT- Isenção pela aquisição de prédios destinados exclusivamente a habitação IMT- Jovem. Expropriação por Utilidade Pública. Exclusão da Isenção
Venda de ambulância por uma Associação de Bombeiros (pessoa coletiva de utilidade pública
Realizações de Utilidade Social - dedutibilidade fiscal dos gastos suportados pela Requerente com a atribuição de vales de infância, vales educação e seguros de saúde a todos os seus trabalhadores
Atribuição de cartão presente, ou de um cabaz de alimentos - Realizações de utilidade social
Tributação dos ganhos obtidos com a expropriação por utilidade pública de um terreno rústico
Encargos com a aquisição de equipamentos de ginásio - Realizações de utilidade social
Alteração do período de vida útil - Transição do SNC para as IFRS
Realizações de Utilidade Social – Seguro de Saúde
Expropriação por utilidade pública e com caráter de urgência. Enquadramento do ganho obtido por herança indivisa
Imposto Municipal sobre Imóveis – Utilidade turística – Revogação da norma do benefício fiscal – Aplicação da lei no tempo
Realizações de utilidade social - Seguro de sáude
Ativo intangível com vida útil limitada: Desvalorização excecional
Prorrogação do prazo do Contrato de Concessão: ajustamento da vida útil dos ativos revertíveis afetos à concessão
Isenções e operações não isentas -Associação com o estatuto de utilidade pública, que presta serviços a um conjunto de utilizadores - Atividades físicas, bar, fisioterapia, arrendamento do pavilhão, campo de férias
Realizações de utilidade social
Realizações de utilidade social - Vales Sociais
Taxas - Atividade de apoio social para pessoas idosas (sem reconhecimento de utilidade social), com alojamento
Associação que se dedica ao estudo e promoção das artes culinárias – Pessoa de Utilidade Pública Administrativa
Pessoa coletiva de utilidade pública, sem fins lucrativos - Métodos de dedução relativa a bens de utilização mista
Isenções - Creches, jardins de infância… - Reconhecimento da utilidade social, obtido através do licenciamento dos estabelecimentos do DL nº 64/2007, de 14/03