10 resultados nos descritores e sumários
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
mesmo a oficiosidade do conhecimento só pode ser exercitada até determinada fase processual, concretamente, até ao saneamento dos autos, em harmonia com o prescrito ... CPTA, verifica-se que a presente fórmula processual não comporta a prolação de despacho saneador autónomo, devendo o saneamento ser realizado na sentença. O que significa, portanto, que todas
Relator: SOFIA DAVID
fixação do referido prazo garantir que num mesmo momento processual – necessariamente antes da fase do saneamento – todos os interessados possam intervir e pronunciar-se na acção, por terem interesse
Relator: José Correia
regime processual da acção administrativa especial passou a prever no artº 87º do CPTA uma fase de saneamento do processo à semelhança do que se prevê no artº 508º
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
I - A pretensão da Recorrida, de junção dos documentos em análise após
Relator: RUI PEREIRA
autos], na medida em que, na ausência da previsão de uma fase de saneamento do processo subsequente ao despacho liminar e à apresentação das contestações, cabe ao tribunal conhecer ... período de produção de prova. VII – Para que se considerasse sanada a nulidade processual cometida era imperioso que o Senhor Juiz “a quo” tivesse proferido despacho, notificando expressamente os requerentes
Relator: HELENA TELO AFONSO
cumprimento do ónus de alegação, devendo a ação prosseguir, designadamente para a fase de saneamento e instrução da causa e subsequente tramitação. VII – Nos termos previstos no artigo ... concretizadores da causa de pedir -, ainda poderá ser suprida em consequência da aquisição processual de tais factos, se revelados no decurso da instrução da causa, nos termos dos artigos
Relator: HELENA TELO AFONSO
atualização das tarifas para o ano de 2010 não altera a relação jurídica processual inicialmente configurada pelas partes, constituindo um desenvolvimento do pedido inicial, pelo que é admissível a ampliação ... cinquenta e sete euros e oitenta cêntimos), referente à atualização da tarifa de saneamento para vigorar no ano de 2010, a acrescer ao valor de € 516.447,79, acrescidos de juros
Relator: HELENA CANELAS
causa, à luz das várias soluções jurídicas possíveis, deve ser selecionada fase de saneamento a matéria de facto assente e a que se mostra controvertida, esta elencada na base instrutória ... Junho, os atos a praticar agora no processo devem obedecer ao novo figurino processual nele contido, à luz do disposto no artigo 136º nº 1 do CPC novo
Relator: HELENA CANELAS
causa, à luz das várias soluções jurídicas possíveis, deve ser selecionada fase de saneamento a matéria de facto assente e a que se mostra controvertida, esta elencada na base instrutória ... Junho, os atos a praticar agora no processo devem obedecer ao novo figurino processual nele contido, à luz do disposto no artigo 136º nº 1 do CPC novo
Relator: LINA COSTA
não está prevista na tramitação desta acção de intimação uma fase diferenciada de saneamento; VI. O caso julgado formal do despacho liminar de admissão e citação apenas respeita ao juízo ... entenda ser de suscitar, como excepção dilatória inominada, a falta de indispensabilidade deste meio processual e, exercido o contraditório, decida absolver a entidade demandada da instância