19 resultados nos descritores e sumários
Relator: João Beato Oliveira Sousa
concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/83/CE ... regresso ao seu país e a emigração por razões económicas. A condição de refugiado não é compatível com a migração por razões exclusiva ou predominantemente económicas. 3. No caso
Relator: Frederico Macedo Branco
professor especializado". 3 – A Segurança Social tendia a indeferir a atribuição de subsídios refugiando-se no conceito de "professor especializado" constante do artigo 2.° n.° 1 do Decreto Regulamentar
Relator: Tiago Miranda
mesmo na PI alegou concretamente de que serviços verdadeiramente de tratava, antes se refugiou na generalidade e na indefinição que em si já eram suspeitas, pelo que tão pouco logrou
Relator: Luís Migueis Garcia
jurídico gratuito em todas as fases do procedimento, a prestar pelo Conselho Português dos Refugiados (CPR). II – Não se justifica uma interpretação do número 7 do artigo
Relator: Frederico Macedo Branco
reafectação. 3 - A necessária fundamentação da operação de racionalização dos serviços não se poderia refugiar em meras afirmações evasivas e conclusivas, mostrando-se insuficiente para suportar a decisão de requalificação
Relator: Frederico Macedo Branco
lida com os seus beneficiários, através de uma linguagem cifrada e impercetível, refugiando-se em fórmulas não intuitivas nem explícitas, mantendo a mesma postura quando litiga contenciosamente. Está aqui
Relator: Frederico Macedo Branco
mostrava inadequadamente aplicado à sua situação, sempre teria de o demonstrar, não se podendo refugiar na simples afirmação conclusiva de que o referido Despacho lhe não é aplicável. 2 – Tendo
Relator: Pedro Vergueiro
reconhece a infracção em apreço, apesar de a descrever de forma clara, procurando depois refugiar-se num lapso dos serviços administrativos, que a administração não conhecia, ou seja, assume
Relator: Frederico Macedo Branco
permite evidenciar um receio fundado de perseguição, de acordo com a definição legal de refugiado, obstando ainda a que o próprio benefício da dúvida se possa dar por verificado
Relator: Luís Migueis Garcia
Essa gratuitidade não pode restringir-se apenas aos requerentes do estatuto de refugiado, mas estende-se, de igual modo, à administração enquanto parte no litígio.».* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: Hélder Vieira
professor especializado". 3 – A Segurança Social tendia a indeferir a atribuição de subsídios refugiando-se no conceito de "professor especializado" constante do artigo 2.° n.° 1 do Decreto Regulamentar
Relator: João Beato Oliveira Sousa
professor especializado". 3 – A Segurança Social tendia a indeferir a atribuição de subsídios refugiando-se no conceito de "professor especializado" constante do artigo 2.° n.° 1 do Decreto Regulamentar
Relator: João Beato Oliveira Sousa
professor especializado". 3 – A Segurança Social tendia a indeferir a atribuição de subsídios refugiando-se no conceito de "professor especializado" constante do artigo 2.° n.° 1 do Decreto Regulamentar
Relator: João Beato Oliveira Sousa
professor especializado". 3 – A Segurança Social tendia a indeferir a atribuição de subsídios refugiando-se no conceito de "professor especializado" constante do artigo 2.° n.° 1 do Decreto Regulamentar
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
prevista não restringe a sua aplicação apenas e só aos requerentes do estatuto de refugiado, mas estende-se igualmente à Administração enquanto parte na contenda; I.2-é que o citado
Relator: Frederico Macedo Branco
ónus de demonstrar a prática ilícita das condutas imputadas ao arguido, não se podendo refugiar em afirmações genéricas e conclusivas, em face do que não são aceitáveis afirmações do tipo
Relator: Pedro Vergueiro
também não foi equacionada nos autos, sendo que não cabe nesta altura procurar refúgio em análises formais, decorre expressamente do artigo 43º/2 da referida Lei, que a redacção
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
este negligenciou, na medida em que se limita, como já ficou dito, a refugiar-se nos termos da escritura, nada alegando no sentido de explicar todo o processo que envolveu
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
realização de prova pericial, não podendo demitir-se daqueles seus poderes-deveres processuais e refugiar-se no “não provado”, motivando tal decisão no facto de não haver sido requerida