85 resultados nos descritores e sumários
Relator: José Correia
pagamento ou de pagamento em prestações só por si não afectam o prosseguimento dos autos e só o despacho que sobre os mesmos recair implica a prática de acto processual ... vencimento da nova prestação que não foi efectuada, o mesmo acarreta necessariamente o prosseguimento dos autos
Relator: JOSÉ CORREIA
pagamento ou de pagamento em prestações só por si não afectam o prosseguimento dos autos e só o despacho que sobre os mesmos recair implica a prática de acto processual ... vencimento da nova prestação que não foi efectuada, o mesmo acarreta necessariamente o prosseguimento dos autos
Relator: JOSÉ CORREIA
pagamento ou de pagamento em prestações só por si não afectam o prosseguimento dos autos e só o despacho que sobre os mesmos recair implica a prática de acto processual ... vencimento da nova prestação que não foi efectuada, o mesmo acarreta necessariamente o prosseguimento dos autos. IX)- E a oposição não tem a virtualidade de interromper a prescrição quer
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
impossibilidade absoluta de retoma do procedimento concursal e determinou a conversão dos presentes autos de contencioso pré-contratual em ação administrativa comum, por forma a apreciar a subsistência de eventual ... CPTA. Assim, os presentes autos prosseguiram para apuramento do eventual direito indemnizatório da Recorrente, especificamente, os danos emergentes e os lucros cessantes resultantes da sua exclusão do procedimento concursal
Relator: JORGE PELICANO
Contestação apresentada pela Força Aérea, notificá-la ao A., aqui Recorrente, devendo os autos prosseguir os ulteriores termos
Relator: TERESA DE SOUSA
integral dos danos, esse prazo contar-se-ia, com os elementos já comprovados nos autos, da data de 31 de Março de 2003, em que foi levada a cabo ... pelo que o conhecimento da mesma tem que ser relegado para final, devendo os autos prosseguir os seus termos
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
todo o processado nos autos desde o despacho emitido em 21/04/2023 e ordenar a baixa dos autos à Instância a quo, a fim de prosseguirem os autos nos termos consonantes
Relator: Elsa Pereira Esteves
Porém, o despacho referido em I) não diz que tais incidentes deveriam correr nos autos de execução de julgado que viessem ou tivessem sido instaurados pela Recorrente do processo ... apenso a esse processo de recurso. IV- O despacho judicial recorrido, que manda prosseguir os autos de execução instaurados pela Recorrente do processo em que foi proferida a sentença anulatória
Relator: Magda Geraldes
articulado) dois pedidos incompatíveis relativamente à forma de processo, como é o caso dos autos - pedido de anulação de acto administrativo e pedido de suspensão de eficácia do mesmo - não ... inadequada, sendo impossível o aproveitamento de qualquer acto do processo para o prosseguimento dos autos como meio processual acessório
Relator: RUI PEREIRA
análise do teor da procuração de fls. 55 dos autos se constata que esta foi outorgada a favor da Drª Ana Paula Duarte, advogada, e da Drª Patrícia Duarte, advogada ... configurava a falta de um pressuposto processual, sendo motivo suficiente para obstar ao prosseguimento dos autos, com a consequente absolvição do réu da instância, a decisão recorrida incorreu em erro
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
procuração assinada pelo Presidente do Governo Regional da Madeira, nada obstando ao prosseguimento nos autos contra o Governo Regional da Madeira. V - Do artigo 83º nº 4 do CPTA não
Relator: RUI PEREIRA
qual não haveria lugar à realização da audiência prévia – e, por conseguinte, ao prosseguimento dos autos – não inquina a decisão recorrida, na medida em que uma das finalidades do despacho
Relator: LINA COSTA
utilizada com cautela e reserva, pois que a regra é a do prosseguimento dos autos, com a citação da entidade requerida, a apresentação por esta da sua defesa, a instrução
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
processo judicial autónomo – acção de expropriação litigiosa –, no qual se pugna pelo prosseguimento desses autos para apuramento do montante da indemnização devida em processo de expropriação, não tem a virtualidade
Relator: HELENA CANELAS
partes acordo sobre o aproveitamento dos articulados, a instância não se extingue, prosseguindo os autos os seus termos no tribunal declarado competente, para o qual hão-de ser remetidos
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
conhecimento oficioso. ii) Extinto um dos processos de execução, nada obsta ao prosseguimento dos autos para conhecer do pedido de oposição que haja sido inicialmente formulado referente à execução sobrante
Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE
existência de fundamento para tal, pois que a regra é a do prosseguimento dos autos, com a citação da entidade requerida, a apresentação por esta da sua defesa, a instrução
Relator: JOSÉ CORREIA
ficção ou aparência de acto, cuja legalidade seja questionada não é possível o prosseguimento dos autos o que necessariamente consequencia a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide
Relator: JOSÉ CORREIA
processo não poder prosseguir sem que as mesmas pratiquem certo acto, juntem certo documento, etc. - pertence ao juiz. VIII) -Embora a remessa dos autos à conta, nos termos do artº ... prática de algum acto ou junção de algum elemento sem o qual os autos não podem prosseguir, ou, pelo menos, a sua notificação para requerer ou dizer
Relator: LINA COSTA
artigo 620º do CPC], significando que o que foi decidido - no caso, prosseguir com os autos como acção de intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias - não pode