TC-CONFcitado por 1só sumário
01439/23.9BEBRG
Relator: TERESA DE SOUSA
negativa na qual a questão central é a da titularidade do direito de propriedade de um bem invocado pelos Autores e da sua defesa perante a actuação dos Réus
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Relator: TERESA DE SOUSA
negativa na qual a questão central é a da titularidade do direito de propriedade de um bem invocado pelos Autores e da sua defesa perante a actuação dos Réus
Relator: TERESA DE SOUSA
propriedade, que invoca e pretende fazer prevalecer, a relação controvertida é uma relação de direito privado, tratando-se da defesa do direito de propriedade de um bem do domínio privado
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
específico de administratividade, determinada empresa municipal, invocando a propriedade sobre certo imóvel, peticiona contra ocupante, alegadamente sem título, a respectiva restituição bem como o arbitramento de indemnização pelos danos causados
Relator: PAULO SÁ
pede o reconhecimento do direito de propriedade sobre um prédio e do direito à água de uma nascente que para ele corria, bem como uma indemnização pelo desapossamento da água
Relator: FERNANDES DA SILVA
identificado, bem como a sua condenação a desocuparem, esvaziarem e restituírem o mesmo, livre e desonerado de pessoas e bens, a questão matricial traduz-se na reivindicação de propriedade privada
Relator: ADÉRITO SANTOS
esta tomou posse administrativa bem como a condenação da mesma entidade no pagamento de indemnização, por violação do respectivo direito de propriedade sobre tais bens
Relator: LOPES DO REGO
tribunais judiciais a acção — de natureza real - em que determinada empresa municipal, invocando a propriedade do município sobre certo imóvel, peticiona - contra o terceiro que o ocupou ilegitimamente, após ... caducado, por morte do primitivo arrendatário, o contrato de arrendamento celebrado - a respectiva restituição, bem como o arbitramento de uma indemnização (situada no plano da responsabilidade extracontratual) pelos danos causados
Relator: FERNANDA XAVIER
onde se peticiona a condenação do Réu a reconhecer o direito de propriedade do Autor sobre determinado terreno que havia sido objecto de acto expropriativo judicialmente declarado nulo ... desde a data da declaração de nulidade do acto expropriativo até à entrega do bem reivindicado ou pagamento de uma indemnização substitutiva), cumulado com os pedidos referidos
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
estiver em causa, uso esse que é pressuposto necessário da constituição do direito de propriedade sobre as construções nela edificadas. IV - A controvérsia pode incidir sobre a modalidade de aquisição ... seja condenada a reconhecê-lo e a abster-se de perturbar o seu exercício, bem como a devolver as chaves necessárias ao acesso às urnas; e invoca como causa