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1. TCONST1989-03-09só sumário

   88-0265

   Relator: MESSIAS BENTO

   norma "sub judicio" trata da mesmissima maneira todos os professores do ensino preparatorio e secundario não profissionalizado portadores de habilitação propria de grau não superior, uma vez que a todos

   • CARREIRA DA FUNÇÃO PUBLICA
   • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE
   • DIREITOS DOS TRABALHADORES
   • FUNÇÃO PUBLICA
   • PROFESSORES
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
2. TCONST2025-05-29

   441/2024

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho (Conselheiro José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 463/2025 Processo n.º 441/2024 2.ª Secção Relator: Conselheira

3. TCONST2025-02-18

   796/2023

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 143/2025 Processo n.º 796/2023 1.ª Secção Relator: Conselheira

4. TCONST2025-02-18

   167/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 145/2025 Processo n.º 167/2024 1.ª Secção Relator: Conselheira

5. TCONST2025-02-06

   1100/2023

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 118/2025 Processo n.º 1100/2023 3.ª Secção Relatora: Conselheira

6. TCONST2025-02-05

   663/23

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO N.º 107/2025 Processo n.º 663/23 2.ª Secção Relator

7. TCONST2024-12-10

   955/2022

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 881/2024 Processo n.º 955/2022 Plenário Relator: Conselheiro Carlos Medeiros