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Relator: JOSE OSORIO
Nestas condições emite-se o parecer de que os professores auxiliares na situação de disponibilidade prevista e regulada pelo artigo 99 paragrafo 6 da Carta Organica do Imperio Colonial Portugues ... regressar aos liceus da metropole, não lhes sendo consentido, designadamente, concorrerem aos lugares de professores efectivos destes liceus
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O Decreto-Lei nº 235-C/83, de 1 de Junho, mantem
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: NETO DE CARVALHO
professores efectivos das escolas do ensino profissional industrial e comercial do Ministerio da Educação Nacional não pode ser contado, para efeitos de diuturnidade, o tempo de serviço prestado como professores ... efectivos nas escolas tecnicas profissionais dependentes de outros Ministerios, excepto nos casos previstos na alinea 1) do n 2 do artigo 361 dos respectivo Estatuto; 2 - Não parece, pois
Relator: Alberto José Pinto Nogueira
anterior; 3 - Atentas as conclusões antecendentes, a referida licenciada mantem a sua categoria de professora efectiva da Escola Secundaria Jose Falcão, em Coimbra, lugar de que, alias, nunca foi exonerada ... licito a mencionada licenciada optar pelo vencimento que auferiria no exercicio das funções de professora efectiva
Relator: FERREIRA RAMOS
Engenheiro (...) acumulava funções docentes - professor efectivo da Escola Secundária de Francisco Franco, no Funchal - com as de trabalhador, em regime de direito privado, na Radiotelevisão Portuguesa, E. P.; 2- Solicitada ... cargo de origem, na RTP, como também jamais recebeu qualquer vencimento pelas funções efectivamente exercidas na Secretaria Regional da Economia (hoje secretaria Regional das Finanças) - para as quais não estava
Relator: Helena Lopes
data da nomeação em comissão de serviço para administrador de um Instituto Politécnico, professor efectivo de nomeação provisória, nunca o provimento em categoria superior poderia ser feito por referência
Relator: GONÇALVES PEREIRA
tempo de serviço, prestado como professor provisorio do Liceu, (Janeiro de 1935 a 31 de Março de 1936) por um professor efectivo, em licença ilimitada, so poderia ser contado para
Relator: PIRES DA CRUZ
circunstancia que determinou a prorrogação do prazo normal da posse do lugar de professor efectivo de um liceu, não e fundamento para dispensa das condições exigidas no paragrafo
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Quando e publicada uma lei nova, esta dispõe em regra para
Relator: CARDOSO DA COSTA
I - E legitimo ao legislador ordinario regulamentar a materia de prazos constitucionais
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
suspensão efectiva do exercício de funções de um professor será necessariamente de um mais alargado conhecimento público, quer por parte dos colegas quer por parte dos alunos, implicando o cumprimento
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV, ao concurso para recrutamento de professores catedráticos poderão apresentar-se, entre outros, professores associados do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ... provas públicas de agregação e contem, pelo menos, três anos de efectivo serviço docente na categoria de professor associado ou na qualidade de professor convidado, catedrático ou associado
Relator: Cândido de Pinho
ainda se encontra doente ou está curado e apto ao serviço! II- Se um professor se encontra a faltar justifícadamente ao serviço docente ao abrigo de atestado médico e esperando ... isso, a sua ida à escola para participar numa reunião de professores não pode significar o reinicio efectivo das funções docentes
Relator: José Augusto Araújo Veloso
funções de dirigente sindical não deve ser considerado como serviço efectivo em funções docentes para efeitos de concurso a professor titular, mas antes considerado e valorado no âmbito do exercício
Relator: MARIA HELENA FILIPE
professor adjunto, depende não só de convite nesse sentido, mas também de um relatório fundamentado por dois professores da sua especialidade, devidamente aprovado pela maioria dos membros em efectividade
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
1 - Em conformidade com o que assim dispõe o artigo 2.º
Relator: CORREIA DE MESQUITA
remunerações certas correspondentes aos respectivos cargos como se os suspensos estivessem ao serviço efectivo (n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 193/74, de 9 de Maio ... remunerações certas correspondentes ao cargo de professor catedratico da Universidade Tecnica de Lisboa, com duas diuturnidades, como se estivesse ao serviço efectivo, ate a data da entrada em vigor
Relator: Xavier Forte
verificação cumulativa : a) que os educadores e professores estejam providos definitivamente num lugar dos quadros ; b) e que estejam em exercício efectivo de funções . II)- No que respeita ao exercício
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
professores-coordenadores poderão apresentar-se: a) Os professores-coordenadores da disciplina ou área científica para que for aberto concurso de outra escola superior politécnica; b) Os professores-coordenadores da mesma ... efectivo serviço na categoria; d) Os candidatos referidos no n.º 3 do artigo 7.º do presente diploma; e) Os equiparados a professor-coordenador ou a professor-adjunto