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Relator: SOFIA DAVID
tivesse ocorrido a lesão; XIII - Na avaliação pecuniária do dano, há que apurar o prejuízo abstracto, para assim proceder ao cálculo da importância monetária a satisfazer para compensar o dano ... indemnização devida, com base num orçamento e numa avaliação que foi feita do prejuízo causado na viatura com o acidente e não com base num valor efectivamente facturado e pago
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: SOFIA DAVID
únicos que aufere e que são os utilizados para o seu sustento. V- O prejuízo para o interesse público a apreciar em sede de ponderação de interesses ... CPTA. VI – Limitando-se a Entidade Demandada a alegar em termos genéricos e abstractos os prejuízos para o interesse público, sem os explicitar minimamente, sem indicar as razões concretas porque
Relator: Magda Geraldes
consumado uma situação de facto incompatível com ela, ou por se terem produzido prejuízos de difícil reparação para quem dela deveria beneficiar, que obstem à reintegração específica da sua esfera ... para a formulação do tal juízo de prognose, a mera alegação vaga e abstracta dos prejuízos, devendo os autos conter razões , isto é, factos que fundamentem o pedido, para
Relator: Cristina dos Santos
retardamento, a fonte dos prejuízos não tem origem na parte contrária, antes deriva de circunstâncias próprias ao Requerente cautelar. 3. Os prejuízos que em abstracto se reportam ao facto
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
falta de alegação de factos susceptíveis de integrar o prejuízo decorrente do indeferimento da pretensão de um procedimento concursal (arts ... visto que os interesses susceptíveis de serem lesados não podem reportar-se a prejuízos simplesmente hipotéticos, abstractos ou eventuais, ou à mera qualidade de vencido no concurso
Relator: José Correia
consiste na omissão reprovável de um dever de diligência, que é de aferir em abstracto (a diligência de um bom pai de família), quer no que respeita à responsabilidade extracontratual ... jurídico, para que a actuação do recorrente se pudesse dizer causa do prejuízo era mister que, em abstracto, aquela fosse adequada a produzi-lo, que o prejuízo fosse uma consequência
Relator: J.G. Correia
consiste na omissão reprovável de um dever de diligência, que é de aferir em abstracto (a diligência de um bom pai de família), quer no que respeita à responsabilidade extracontrarual ... jurídico, para que a actuação do recorrente se pudesse dizer causa do prejuízo era mister que, em abstracto, aquela fosse adequada a produzi-lo, que o prejuízo fosse uma consequência
Relator: J.G. Correia
consiste na omissão reprovável de um dever de diligência, que é de aferir em abstracto (a diligência de um bom pai de família), quer no que respeita à responsabilidade extracontratual ... jurídico, para que a actuação do recorrente se pudesse dizer causa do prejuízo era mister que, em abstracto, aquela fosse adequada a produzi-lo, que o prejuízo fosse uma consequência
Relator: ISABEL FONSECA
prejuízos ao montante correspondente ao valor locativo do imóvel prometido vender. 6. Não tendo o promitente-comprador alegado nem provado quaisquer factos donde se possa extrair ter sofrido prejuízos ... obrigação, por parte do promitente-vendedor, não lhe é lícito concluir, abstractamente, pela verificação de prejuízos apenas porque está provado o cumprimento retardado
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
cidadão razoavelmente informado não temos dúvida em considerar a afirmativa. Sem prejuízo de considerar (em abstracto) que o conceito “razoavelmente informado” no caso de contra-ordenações e entidades administrativas decisoras
Relator: Antero Pires Salvador
encerramento de um lar de idosos não importa desde logo e em abstracto a verificação de prejuízos de difícil reparação, não constituindo essa verificação qualquer facto notório, pelo que não
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
nada inova na esfera jurídica da Requerente, não é susceptível, sequer em abstracto, de lhe causar qualquer prejuízo, pelo que também não se verifica no caso o requisito “periculum
Relator: Aníbal Ferraz
Segundo esta, grosso modo, para que uma acção ou omissão seja causa de certo prejuízo, torna-se necessário que esse evento danoso constitua uma causa provável, adequada do efeito ... Aqui, está em causa o “dano de cálculo” ou “dano abstracto”, ou seja, o valor pecuniário do prejuízo causado ao lesado. 8. A indemnização em dinheiro consubstancia uma obrigação pecuniária
Relator: LUIS CRAVO
independentemente da prova de um prejuízo pecuniário concreto. 2.- Não são de adoptar fórmulas puristas que levem a determinar matematicamente, e de forma abstracta e mecânica, os montantes indemnizatórios, antes
Relator: Helena Lopes
mais, necessário que o requerente alegue e prove prejuízos prováveis; 2. Tendo o requerente alegado factos que, em abstracto, só poderiam integrar o conceito delucros cessantes, e não tendo este
Relator: RAMOS LOPES
abstractamente, uma vantagem (a desvinculação dum contrato é, em abstracto, uma forma de realizar interesses patrimoniais), não revelando os factos provados que tenha tido a exclusiva intenção de causar prejuízo
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
pena no terço do limite máximo previsto na moldura abstracta prevista para o crime. II- Atendendo ao valor do prejuízo causado e não ignorando as condições económicas da condenada, deve
Relator: Elsa Esteves
para o lesado, o que ocorrerá sempre que seja abstractamente configurável uma possibilidade de reparação, em sucedâneo pecuniário, de prejuízos decorrentes do acto ilegal. 2 – Não tendo um concorrente feito
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
geral e abstracta; todavia, algumas leis «declaradas» ou «julgadas» inconstitucionais podem ter originado violação de direitos, liberdades e garantias ou prejuízos para os cidadãos e outras, portadoras de características