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Relator: LOURENÇO MARTINS
justiça e a sua nomeação ou contratação para o desempenho de tarefas de caracter eventual, nos termos da actual redacção do artigo 116 do Decreto-Lei n 385/82 ... consideram sempre efectuados por urgente conveniencia de serviço os provimentos de pessoal do quadro de oficiais de justiça; 3 - As admissões a estagio efectuadas durante o periodo de vigencia
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O artigo 21 do Decreto-Lei n 459/82, de 26 de
Relator: MARIO TORRES
1 - As gratificações, designadamente quando constituam a unica forma de remuneração do
Relator: ANA BARATA BRITO
apresente numa situação suspeita, ou seja, relativamente à qual é possível associar um eventual interesse pessoal em incriminar. 4. Já relativamente a declaração de co-arguido fora de situação suspeita
Relator: EDGAR VALENTE
actividade de recolha e processamento de informação no âmbito dos presentes autos tenham contactado pessoalmente com o denunciante nele referido. Nem que, ainda que tal tenha acontecido, estejam em condições ... prática de um crime [do próprio ou dos agentes da autoridade que nisso, eventualmente, tenham consentido], não pode deixar de se configurar a hipótese de a pessoa que se esconde
Relator: ALBERTO MIRA
casos previstos no n.º 5, do artigo 333.º, deve assumir natureza pessoal. Na eventualidade de o mandatário/defensor interpor recurso da sentença condenatória proferida contra arguido, ausente
Relator: GARCIA MARQUES
contratos de pessoal fora dos quadros em regime de prestação eventual de serviços por prazo não superior a 6 meses, nos termos do artigo 3 do Decreto-Lei n 166/82 ... pessoal em regime de prestação eventual de serviços, bem como aos assalariados e restante pessoal eventual, a aquisição e gozo dos direitos a ferias e ao subsidio de ferias (artigos
Relator: SÉNIO ALVES
correr com o depósito da decisão final, sendo irrelevante para o efeito eventual notificação pessoal do arguido, solicitada pela secção de processos
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Com a entrada em vigor da Lei Constitucional n 1/82, de
Relator: ALBERTO MIRA
casos previstos no n.º 5, do artigo 333.º, deve assumir natureza pessoal. 3. Na eventualidade de o mandatário/defensor interpor recurso da sentença condenatória proferida contra arguido, ausente
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
necessidades transitorias dos serviços, quando não possam ser asseguradas pelo pessoal permanente, podem ser satisfeitas por pessoal eventual contratado ou assalariado alem dos quadros (artigos
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - A licença sem vencimento pelo periodo de um ano, renovavel, prevista
Relator: MARIA CARDOSO
excussão prévia, opondo-se a qualquer acto de penhora incidente sobre o património pessoal, na eventualidade de se vir a demonstrar previamente a existência de bens da devedora originária
Relator: Helena Lopes
Não tendo um instrutor de um processo disciplinar um prejuízo pessoal com eventual procedência do pedido de suspensão, não pode o mesmo intervir no processo como contra-interessado, por carecer
Relator: ACORDÃO DITADO PARA ACTA
decisões incidentes sobre pedidos de varias empresas nas quais aquele autarca tera eventual interesse pessoal e directo" e de molde a justificar o interesse legitimo e relevante no acesso
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - A licença sem vencimento pelo periodo de um ano prevista no
Relator: SARA REIS MARQUES
arguido prescinde, com o seu silêncio, de dar a sua visão pessoal dos factos e eventualmente esclarecer determinados pontos de que tem um conhecimento pessoal, não pode, depois, pretender
Relator: RUI A.S.FERREIRA
confunde com os requisitos da comprovação e da imprescindibilidade do custo referente à eventual deslocação de pessoal em serviço da empresa, pelo que a falta destes não determina a falta
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
desde o primeiro contrato a termo com vista ao reforço do quadro de pessoal, face à eventual ausência de outros trabalhadores, por efeito da pandemia por Covid
Relator: Eugénio Sequeira
contado a partir de qualquer outro facto que não seja desta citação pessoal; 5. A eventual falta de entrega da cópia do título executivo nesse acto, constitui preterição de formalidade