68 resultados nos descritores e sumários
Relator: ANA CRISTINA DE CARVALHO
regime da locação financeira, o risco da perda total do bem locado corre pelo locatário; II - Daí que, embora o locador seja o beneficiário do seguro o tomador ... locatário, sendo este o titular do direito à indemnização em caso de perda total do bem locado; III – Nessas circunstâncias, o pagamento das prestações vencidas e não pagas, vincendas
Relator: MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA
indemnizações pagas pela seguradora, no âmbito de um contrato de locação financeira, pela perda total de um veículo, não fazem parte da base de incidência do IVA por se tratar
Relator: JORGE CORTÊS
locatário, do valor das rendas vincendas e do valor residual actualizados, ao momento da perda total do bem; a restituição, pela locadora ao locatário, do valor da indemnização recebida pela ... locatário, relativo ao valor das rendas vincendas e valor residual actualizados ao momento da perda total do bem é sujeito a IVA. O valor a restituir pela locadora ao locatário
Relator: ISABEL SILVA
indemnizações pagas pela seguradora, no âmbito de um contrato de locação financeira, pela perda total de um veículo, não fazem parte da base de incidência do IVA por se tratar
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
indemnizações pagas pela seguradora, no âmbito de um contrato de locação financeira, pela perda total de um veículo, não fazem parte da base de incidência do IVA por se tratar
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
licença sem vencimento determina a suspensão do vínculo com a Administração e implica a perda total da remuneração, bem como o desconto na antiguidade para efeitos de carreira, aposentação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
causa custos com rescisão de contratos de ALD, por motivo de sinistro com perda total dos veículos segurados, sendo tais montantes correspondentes ao diferencial entre o valor recebido das companhias
Relator: JOAQUIM CONDESSO
causa custos com rescisão de contratos de ALD, por motivo de sinistro com perda total dos veículos segurados, sendo tais montantes correspondentes ao diferencial entre o valor recebido das companhias
Relator: LINA COSTA
rendimento de uma entidade na data da prática do referido acto; II - A perda da remuneração total auferida, independentemente da falta alegação e prova dos concretos encargos mensais
Relator: Rogério Martins
ouvidos e tendo ainda sofrido um traumatismo sonoro violento que lhe provocou perda de audição quase total, são elementos bastantes para caracterizar a lesão de que padece como sendo resultante
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
dinheiro ou em espécie concedidos sem contrapartidas., sendo considerados custos ou perdas do exercício, na sua totalidade
Relator: PEDRO VERGUEIRO
CIRC, o qual referia que “são também considerados custos ou perdas do exercício, na sua totalidade, os donativos concedidos a fundações em que o Estado ou as regiões autónomas participem
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
actividade de "produção e pós-produção audio-vídeo", implicando a extinção total da sua actividade e inerente perda de clientela, determina prejuízo de difícil reparação
Relator: F. Xavier
despacho administrativo, que ordenou a conversão do subsídio a fundo perdido em subsídio reembolsável, o vencimento imediato da totalidade da dívida e a sua cobrança coerciva, está excluída do âmbito
Relator: J.G. Correia
liquidação em processo de falência é que a totalidade ou a parte do crédito poderá ser consideradas como custo ou perda. II- Uma simples fotocópia de falência ocorrida em França
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
inferiores de provisões num determinado exercício possam ser deslocados para exercícios futuros custos ou perdas pertencentes a este ou, evitar a constituição de provisões desnecessárias ou em montante excessivo ... dedutível pela aquisição da totalidade do capital de uma sociedade, nos termos do contrato prometido com vista ao desenvolvimento duma actividade económica, também a perda do sinal o deve
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tributável e os que não podem ser aceites para tal efeito. Os custos ou perdas da empresa constituem, portanto, os elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis ... sociedade-dominante deter o domínio total do capital social das demais sociedades integradas no grupo, na previsão do denominado grupo de domínio total, igualmente consagrado nos artºs
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
características fundamentais da operação), competindo à Administração Fiscal a prova da sua inexatidão (total ou parcial) da relação subjacente. II-O requisito da indispensabilidade dos custos carece de um exame ... positivo porquanto se destinam à realização de proveitos no âmbito da atividade. Logo, a perda material de tais unidades, seja a que título for, e desde que comprovada em termos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
seio do grupo, só relevando as praticadas com terceiras entidades; b) a compensação de perdas das várias sociedades componentes do grupo. 8. O legislador não assumiu, em concreto, uma definição ... concretização do perímetro de consolidação ao critério da sociedade-dominante deter o domínio total do capital social das demais sociedades integradas no grupo, na previsão do denominado grupo de domínio
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
contrato se mostrar totalmente executado, o proponente que obteve a anulação tem direito a uma compensação pelo facto estrito de ter perdido aquela oportunidade, que lhe fora dada pelo restabelecimento