PGR-CC
Parecer n.º 31/2024
Relator: João Conde Correia dos Santos
Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1.ª
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Relator: João Conde Correia dos Santos
Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1.ª
Relator: ANTÓNIO SANTOS
porque no âmbito do PER, a satisfação dos direitos dos credores deixa de ocupar o lugar privilegiado que até então vinha tendo no CIRE, passando, doravante, após
Relator: EDGAR VALENTE
concluiu ser o co-arguido JB e com excepção dos outros dois ocupantes (entre os quais o recorrente) quem na altura e naquelas circunstancias era o DETENTOR DA DROGA APREENDIDA ... esta testemunha, de acordo com a percepção com que ficou, dos lugares que os arguidos ocupariam na “rede”. Nunca tiveram a percepção de que o J tenha tido intervenção
Relator: Fonseca da Paz
progressão nas carreiras. II – Por isso, os lugares que após a entrada em vigor do D.L. nº 288/2002 deixaram de estar ocupados e que não se destinavam à promoção ... direito à nomeação se a aposentação, na pendência do concurso, de dois funcionários que ocupavam lugares de Chefe de Secção ocorreu após a entrada em vigor do D.L. nº 288/2002
Relator: MILLER SIMÕES
exercicio efectivo durante tres anos do cargo (ou de lugar) em que um funcionario estiver provido, que os artigos 22 do Decreto-Lei n 26115, de 23 de Novembro ... efeitos de promoção de funcionarios do quadro permanente da Direcção Geral de Viação que ocupem lugares por transferencia do quadro da Direcção Geral dos Transportes Terrestres nos termos do artigo
Relator: António de Vasconcelos
hospitalar ...”, ou seja, a dedicação exclusiva só pode ser concedida aos médicos que ocupem um lugar do quadro das carreiras de clínica geral e hospitalar. A segunda, prevista ... estabelecimentos hospitalares considerados especialmente carenciados. II - Os médicos do internato complementar, não ocupam qualquer lugar de carreira, estão em formação complementar e estão vinculados por contratos de provimento
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
posicionamento do candidato na lista de classificação final, de forma a não lhe permitir ocupar lugar posto a concurso. 3. Não sendo autonomamente impugnável o acto que determinou a abertura
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
factores que influenciam a apreciação do caso concreto, designadamente, a dimensão da associação, o lugar ocupado na associação pelo candidato e, consequentemente a existência (ou não) de uma ligação estreita
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
prorrogado para o ano lectivo de 2003/2004. VI. Só com habilitação aqueles professores que ocupam lugares do quadro de escola podem apresentar-se a concurso. VII. Para que um docente
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
prorrogado para o ano lectivo de 2003/2004. VI. Só com habilitação aqueles professores que ocupam lugares do quadro de escola podem apresentar-se a concurso. VII. Para que um docente
Relator: ANSELMO LOPES
pois funcionam apenas como instâncias de reprovação, esquecendo, essencialmente, que a censura (sanção) deve ocupar lugar secundário no processo de justiça e cabendo o lugar mais nobre ao seu próprio
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
efectivo de funções próprias de uma dada categoria e o segundo visa remunerar o lugar ocupado no seio da hierarquia
Relator: A. S. Pedro
reparável. Tais danos são reparáveis através do pagamento das diferenças de remunerações entre o lugar ocupado antes da nomeação e este último, e com reconstituição da carreira dos funcionários caso
Relator: GARCIA MARQUES
tribunais ou juízos de origem dos magistrados destacados, sendo que estes também não ocupam lugares no quadro dos tribunais ou juízos "utilizadores"; 2 - A nomeação de juízes para os tribunais
Relator: TINOCO DE FARIA
provimento; 2 - Alem dos requisitos exigidos pelo Estatuto do Ensino Liceal para provimento em lugares dos quadros do pessoal de secretaria e pessoal menor dos liceus, o artigo ... funcionario ter permanecido pelo menos um ano no lugar que ocupa no respectivo liceu; 3 - Passaram a ocupar novos lugares os funcionarios do Liceu Rainha D Leonor que, ao abrigo
Relator: NUNES DE ALMEIDA
inelegibilidade sido apenas julgado inelegivel enquanto primeiro candidato da lista, e apenas por ocupar esse lugar, não se descortina por que razão não poderia o candidato vir ainda a ocupar
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
referir a lugares preenchidos por Chefes da PSP. 3. Ora, desde logo, é muito discutível que se possam considerar como “vagas” lugares que estão ocupados, ainda que a título não ... processo principal a situação jurídica dos agentes que estão, de facto, a ocupar esses lugares e que serão necessariamente afectados com a procedência da acção principal com esse pressuposto
Relator: Hélder Vieira
Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos passado a ocupar no processo o lugar anteriormente ocupado pelo IPTM, IP, desde a data legalmente determinada.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: FERNANDA PALMA
inelegibilidade em causa nestes autos apenas se verifica no caso de o candidato ocupar o primeiro lugar da lista, não há impedimento algum a que se proceda à sua substituição ... pelo candidato que ocupava o segundo lugar, passando aquele para o lugar do seu substituto
Relator: MESSIAS BENTO
Constituição, justificar uma inelegibilidade. IV - A eventualidade de um candidato que ocupa o decimo lugar de uma lista concorrente a eleição para uma assembleia de freguesia, no caso ... eleito, vir a ocupar, na sequencia de substituições sucessivas, um lugar de membro de assembleia municipal, sempre teria remedio: num tal caso, o eleito em causa perderia o respectivo mandato